Ordem do Dia/Expediente: 19 - Caráter de Urgência (PL) nº 2001 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Caráter de Urgência (PL) nº 2001 de 2026
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.304 de e dezembro de 2024, e altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 2.077, de 18 de maio de 2022 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Caráter de Urgência (PL) nº 2001 de 2026 | Incluso na Pauta para Leitura e Votação | 23/03/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S