Lei Ordinária-GABPRES nº 2.444, de 05 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Gabinete da Presidência - GABPRES

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2444

Ano

2025

Data

05/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/12/2025

Veículo de Publicação

Dioprima edição 3179

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

3

Pg. Fim

3

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a Receber em Doação o Imóvel que descreve, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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