Lei Ordinária-GABPRES nº 2.460, de 12 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2460
Ano
2026
Data
12/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/01/2026
Veículo de Publicação
Dioprima edição 3201
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica