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Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Administrativo II e dá outras providências.

Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Contínuo e dá outras providências.

Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Técnico Esportivo e dá outras providências.

Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá ou trás providências".

Denominação praça pública. A Praça localizada na Av, Dom Sebastião Figueiredo, situada às margens da Área de Preservação Permanente (APP), localizada logo abaixo a sede da Aciple no bairro Jardim das Américas, em nossa cidade, passa a denominar-se “BOSQUE PARQUE JARDIM DAS AMÉRICAS”.

"Fica Instituído no Município de Primavera do Leste, o Dia Municipal da Fibromialgia, e dá outras providências".

ESTABELECE NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ESTABELECE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a inserção do intérprete da língua Brasileira de sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo executivo municipal no Município de Primavera do Leste MT

"Dispõe sobre a denominação da Praça localizada nas Quadras 40 e 41 no Bairro Vertente das Águas".

Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Plantão, Verba Indenizatória do Transporte de Paciente e Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e Junta Médica da Secretaria Municipal de Sa úde.

Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Sanitário e dá outras providências"

Reduz a Carga Horária do Cargo de Assistente Social e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências.

"Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências.

Aprova o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.781 de 12 de fevereiro de 2.019 e dá outras providências.

Altera a redação da alínea "a", do §1° do artigo 43 do Regimento Interno e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, instalação e denominação do espaço "Sala da Mulher" no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso.

Requer a convocação de sessão solene e audiência pública a ser realizada no dia 27/03/2019.

Requerimento AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de Estimular a Participação em Políticas Públicas e Refletir sobre Políticas Públicas para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização.

Requer a realização de Audiência Pública destinada ag debater o PL n° 006/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA),

Requerimento Audiência Pública com o tema: "Família como vai à sua?".

Requer a criação da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com finalidade de investigar o serviço prestado em transporte na cidade de Primavera do Leste - MT. que atua com o transporte coletivo urbano e intermunicipal (linha Primavera do Leste X Poxoréu) e transporte escolar, e todos os outros tipos de transportes municipais.

Requer a realização de Audiência Pública para que possamos ouvir todos os interessados, e propor uma solução de convivência harmônica, que possibilite a todos que frequentam ou que mantenham residência ou empreendimento na Avenida Porto Alegre.

Requerimento de Audiência Pública para discussão da proposta orçamentário do município de Primavera do Leste/MT.

AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de estimular a participação da sociedade civil e organizada sobre a necessidade de implantar uma Escola Estadual da Polícia Militar no Município de Primavera do Leste – MT.

PROJETO DE LEI 679/2015

Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 954 que Dispõe sobre redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Primavera do Leste conforme especifica. De autoria do vereador Valmislei Alves dos Santos.

Altere-se o Artigo 6º, § 1º do Projeto de Lei nº 905 de 2018

Emenda Modificativa da redação atual da alínea "e" do art. 6° do Projeto de Lei 905/2019

Altere-se o Artigo 6°, § 1° do Projeto de Lei n° 905 de 2018 que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Altere-se o § 1°, Artigo 20, do Projeto de Lei nº 960 de 2019.

Altere-se o Artigo 3º, do Projeto de Lei nº 977 de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

Altere-se o inciso II do artigo 1º do Projeto de Lei 982 que altera a redação, do Artigo 8°, da Lei Ordinária n° 1.781, de 12 de fevereiro de 2019.

Altere-se o Paragrafo Único do Artigo 15, do Projeto de Lei n° 960 de 2019.

Altera-se o § 2º do Artigo 3ºdo Projeto de Lei n° 977 de 2019.

Altere-se o Artigo 23, do Projeto de Lei nº 960 de 2019.

Altere-se o Artigo 6° do Projeto de Lei nº 977 de 2019.

Altere-se o "§ 3°", Artigo 23, do Projeto de Lei n° 960 de 2019

Altere-se o Artigo 24, do Projeto de Lei nº 960 de 2019,

Altere-se o "§ 1°" do Artigo 38, do Projeto de Lei nº 960 de 2019.

Altere-se o "§ 2°" do Artigo 38, do Projeto de Lei nº 960 de 2019

Emenda restritiva ao artigo 12°, XXIV do Projeto de Lei n° 905 de 2018.

Acrescente-se o inciso VIII e os parágrafos 1° e 2° no artigo 24, do Projeto de Lei n° 989 de 2019.

Parecer Contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à Emenda 001 do Projeto de Lei 989 de 2019, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.