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PLO 1021/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Administrativo II e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1022/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Contínuo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1023/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Técnico Esportivo e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1024/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Artigo 1° da Lei Municipal n° 1.565 de 14 de agosto de 2015 e dá ou trás providências".
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1025/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denominação praça pública. A Praça localizada na Av, Dom Sebastião Figueiredo, situada às margens da Área de Preservação Permanente (APP), localizada logo abaixo a sede da Aciple no bairro Jardim das Américas, em nossa cidade, passa a denominar-se “BOSQUE PARQUE JARDIM DAS AMÉRICAS”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 585/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 10:40:38
Autor:
Nhonho
Manoel Despachante
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1026/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fica Instituído no Município de
Primavera do Leste, o Dia Municipal da
Fibromialgia, e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Protocolo: 595/2019, Data Protocolo:
27/11/2019 -
Horário: 11:12:59
Autor:
Iva Viana
Carmem Betti
Edna Mahnic
Juarez da Loretta
Neri Gaiteiro
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1027/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE NOVA TABELA DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1028/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI VERBA INDENIZATORIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1029/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI VERBA INDENIZATÓRIA AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE
HABITUALMENTE DESEMPENHEM SUAS FUNÇÕES FORA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1030/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REGIME DE SOBREAVISO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE COVEIRO LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1031/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção do intérprete da língua Brasileira de sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo executivo municipal no Município de Primavera do Leste
MT
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Protocolo: 601/2019, Data Protocolo:
04/12/2019 -
Horário: 11:04:13
Autor:
Miley Alves
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1032/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a denominação da Praça localizada nas Quadras 40 e 41 no Bairro Vertente das Águas".
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Protocolo: 591/2019, Data Protocolo:
26/11/2019 -
Horário: 12:52:00
Autor:
Paulo Márcio
Nhonho
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1033/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Novembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 1034/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Regime de Plantão, Verba Indenizatória do Transporte de Paciente e Controle, avaliação. Auditoria, Regulação e Junta Médica da Secretaria Municipal de Sa úde.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1035/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece Nova Tabela de Remuneração para o Cargo de Agente Sanitário e dá outras providências"
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1036/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reduz a Carga Horária do Cargo de Assistente Social e dá outras providências
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 1037/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1038/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Institui a Planta Genérica de Valores e estabelece normas para lançamento e cobrança do IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1039/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Ceder os Lotes que menciona, para a entidade que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1040/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1041/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Alteração da Lei 1.781 de 12 de fevereiro de 2.019 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação da alínea "a", do §1°
do artigo 43 do Regimento Interno e
dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2019
Autor:
Paulo Márcio
Araujo do Sindicato
Carlos Instrutor
Carmem Betti
Edna Mahnic
Iva Viana
Juarez da Loretta
Kinha Juriti
Luis Costa
Manoel Despachante
Miley Alves
Neri Gaiteiro
Nhonho
Paulo Donin
Piru
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2019 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação, instalação e denominação do espaço "Sala da Mulher" no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Protocolo: 301/2019, Data Protocolo:
24/05/2019 -
Horário: 10:05:30
Autor:
Carmem Betti
Carlos Instrutor
Edna Mahnic
Iva Viana
Juarez da Loretta
Luis Costa
Miley Alves
Paulo Márcio
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a convocação de sessão
solene e audiência pública a ser
realizada no dia 27/03/2019.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 142/2019, Data Protocolo:
02/04/2019 -
Horário: 16:22:17
Autor:
Carmem Betti
Edna Mahnic
Iva Viana
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Última Ação: Tramitação Concluída.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 2/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de Estimular a Participação em Políticas Públicas e Refletir sobre Políticas Públicas para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização.
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 160/2019, Data Protocolo:
02/04/2019 -
Horário: 17:19:32
Autor:
Juarez da Loretta
Iva Viana
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2019
Última Ação: Tramitação concluída.
Texto Original
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REQ 3/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública destinada ag
debater o PL n° 006/2019 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA),
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Protocolo: 262/2019, Data Protocolo:
16/05/2019 -
Horário: 9:59:24
Autor:
Edna Mahnic
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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REQ 4/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento Audiência Pública com o tema: "Família como vai à sua?".
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 369/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 10:05:58
Autor:
Juarez da Loretta
Iva Viana
Neri Gaiteiro
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 5/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a criação da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) com finalidade de investigar o serviço prestado em transporte na cidade de
Primavera do Leste - MT. que atua com o transporte coletivo urbano e intermunicipal
(linha Primavera do Leste X Poxoréu) e transporte escolar, e todos os outros tipos de
transportes municipais.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Luis Costa
Araujo do Sindicato
Carmem Betti
Juarez da Loretta
Manoel Despachante
Miley Alves
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: A pedido
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 6/2019 - Requerimento
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para que possamos ouvir todos os interessados, e propor uma solução de convivência harmônica, que possibilite a todos que frequentam ou que mantenham residência ou empreendimento na Avenida Porto Alegre.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Protocolo: 501/2019, Data Protocolo:
12/09/2019 -
Horário: 9:47:37
Autor:
Paulo Márcio
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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REQ 7/2019 - Requerimento
Ementa: Requerimento de Audiência
Pública para discussão da proposta
orçamentário do município de
Primavera do Leste/MT.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 514/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 12:09:48
Autor:
Piru
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 8/2019 - Requerimento
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de estimular a participação da sociedade civil e organizada sobre a necessidade de implantar uma Escola Estadual da Polícia Militar no Município de Primavera do Leste – MT.
Apresentação: 13 de Novembro de 2019
Protocolo: 584/2019, Data Protocolo:
13/11/2019 -
Horário: 11:50:24
Autor:
Manoel Despachante
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 11/2019 - Requerimento
Ementa: PROJETO DE LEI 679/2015
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Protocolo: 147/2019, Data Protocolo:
02/04/2019 -
Horário: 16:34:14
Autor:
Piru
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Última Ação: Tramitação concluída.
Texto Original
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VT 1/2019 - Veto
Ementa: Veto Integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei 954 que Dispõe sobre redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do Município de Primavera do Leste conforme especifica. De autoria do vereador Valmislei Alves dos Santos.
Apresentação: 19 de Julho de 2019
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Agosto de 2019
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o Artigo 6º, § 1º do Projeto de Lei nº 905 de 2018
Apresentação: 19 de Junho de 2019
Protocolo: 377/2019, Data Protocolo:
19/06/2019 -
Horário: 8:38:06
Autor:
Manoel Despachante
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 2/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Emenda Modificativa da redação atual da alínea "e" do art. 6° do Projeto de Lei 905/2019
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 275/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 7:28:25
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 3/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o Artigo 6°, § 1° do Projeto de Lei n° 905 de 2018 que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores eventuais e ambulantes no âmbito do município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Julho de 2019
Autor:
Miley Alves
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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EM 1960/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o § 1°, Artigo 20, do Projeto de Lei nº 960 de 2019.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 503/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 8:31:34
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 1977/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o Artigo 3º, do Projeto de Lei nº 977 de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Protocolo: 581/2019, Data Protocolo:
11/11/2019 -
Horário: 7:01:39
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2019
Data Anexação: 11 de Novembro de 2019
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EM 1982/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o inciso II do artigo 1º do Projeto de Lei 982 que altera a redação, do Artigo 8°, da Lei Ordinária n° 1.781, de 12 de fevereiro de 2019.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 2960/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o Paragrafo Único do Artigo 15, do Projeto de Lei n° 960 de 2019.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 504/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:48:52
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 2977/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera-se o § 2º do Artigo 3ºdo Projeto de Lei n° 977 de 2019.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 516/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 12:13:19
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2019
Data Anexação: 11 de Novembro de 2019
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EM 3960/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o Artigo 23, do Projeto de Lei nº 960 de 2019.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 505/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:51:29
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 3977/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o Artigo 6° do Projeto de Lei nº 977 de 2019.
Apresentação: 18 de Setembro de 2019
Protocolo: 517/2019, Data Protocolo:
18/09/2019 -
Horário: 12:14:45
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 977 de 2019
Data Anexação: 11 de Novembro de 2019
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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EM 4960/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o "§ 3°", Artigo 23, do Projeto de Lei n° 960 de 2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 506/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:53:10
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 5960/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o Artigo 24, do Projeto de Lei nº 960 de 2019,
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 507/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 9:54:53
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 6960/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o "§ 1°" do Artigo 38, do Projeto de Lei nº 960 de 2019.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 508/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 10:01:53
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EM 7960/2019 - Emenda Modificativa
Ementa: Altere-se o "§ 2°" do Artigo 38, do Projeto de Lei nº 960 de 2019
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Protocolo: 509/2019, Data Protocolo:
16/09/2019 -
Horário: 10:04:48
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ER 1/2019 - Emenda Restritiva
Ementa: Emenda restritiva ao artigo 12°, XXIV do Projeto de Lei n° 905 de 2018.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Protocolo: 276/2019, Data Protocolo:
22/05/2019 -
Horário: 7:39:41
Autor:
Carmem Betti
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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ER 1989/2019 - Emenda Restritiva
Ementa: Acrescente-se o inciso VIII e os parágrafos 1° e 2° no artigo 24,
do Projeto de Lei n° 989 de 2019.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Autor:
Luis Costa
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2019
Última Ação: Tramitação concluída.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 989 de 2019
Data Anexação: 8 de Novembro de 2019
Autor(es):
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer Contrário nº 1 de 2019
Data Anexação: 8 de Novembro de 2019
Autor(es):
2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Texto Original
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PC 1/2019 - Parecer Contrário
Ementa: Parecer Contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento à Emenda 001 do Projeto de Lei 989 de 2019, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2019
Autor:
2. CEFO - COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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