Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 05/12/2019 | Luiz Carlos Rezende | parecer_198_2019.pdf |
| PARECER CJR | Parecer | 17/12/2019 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_cjr_pl_1034_2019.pdf |
| PARECER DA CEFO | Parecer | 17/12/2019 | COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO. | parecer_cefo_pl_1034_2019.pdf |
| PARECER CECSAS | Parecer | 17/12/2019 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL | parecer_cecsas_pl_1034_2019.pdf |