Parecer - Parecer Jurídico de 05/12/2019 por Luiz Carlos Rezende (Projeto de Lei Ordinária nº 1034 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico
Data
05/12/2019
Autor
Luiz Carlos Rezende
Ementa
Com relação ao pedido de caráter de urgência, entendo que as razões elencadas pelo Autor a justifiquem, pela peculiaridade da matéria sob análise.
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
De tal modo, não encontrando nenhum óbice legal que impeça o trâmite do Projeto de Lei sob análise, opino favoravelmente ao trâmite do presente feito, inclusive quanto ao pedido de caráter de urgência.
É o meu parecer.
Desta feita, à Comissão de Justiça e Redação, à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, bem como à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social caberá a apreciação formal e material quanto ao Projeto de Lei em tela.
De tal modo, não encontrando nenhum óbice legal que impeça o trâmite do Projeto de Lei sob análise, opino favoravelmente ao trâmite do presente feito, inclusive quanto ao pedido de caráter de urgência.
É o meu parecer.
Indexação
Texto Integral