Projeto de Lei Ordinária nº 1031 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
1031
Data de Apresentação
04/12/2019
Número do Protocolo
601
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a inserção do intérprete da língua Brasileira de sinais (LIBRAS), em todos os eventos públicos oficiais realizados pelo executivo municipal no Município de Primavera do Leste
MT
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Indexação
Observação