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indico que sejam realizados estudos técnicos e administrativos com a finalidade de implantar um Sistema de Convocação para posse e exercício de candidatos aprovados em concurso público ou teste seletivo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, especificamente para os setores da Saúde e da Educação. A medida visa possibilitar que os profissionais convocados possam, antes do efetivo início pleno de suas atribuições, participar de capacitação inicial e treinamento, conhecer rotinas e procedimentos internos, integrar-se às equipes de trabalho e adquirir experiência mínima necessária nas unidades ou órgãos onde desempenharão suas funções.

adoção de providências urgentes junto ao Ministério da Saúde, visando à autorização e liberação de Equipamentos e Insumos necessários para a realização do Fumacê, como medida excepcional de combate ao Mosquito Aedes Aegypti.

ndica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT que determine aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil Municipal, a elaboração e posterior encaminhamento à apreciação desta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua um Sistema Municipal de Alerta Preventivo de Alagamentos e eventos hidrológicos extremos, a ser operacionalizado por meio da divulgação de informações e avisos à população

eja encaminhado à apreciação desta Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a autorização para utilização do Caminhão Baú, de propriedade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o transporte do excedente da produção agrícola oriunda do Assentamento São Gabriel e do Assentamento Café, com destino ao CEASA/MT ou ao Mercado Público de Cuiabá.

a necessidade de determinar a realização de estudos técnicos e de viabilidade visando à construção de um amplo Ponto de Parada de Ônibus nas proximidades do portão de entrada da Escola Cívico-militar Tiradentes – 2º Sargento Welinton Pereira Duarte,

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e à Coordenação da CEMIP – Central de Monitoramento Integrado de Primavera, a necessidade de implantar uma câmera de monitoramento na esquina da Rua Silvina Scopel com a Avenida Brasil, nas proximidades da Sociedade Aquática Primavera, no Bairro Parque Castelândia.

Sugiro a implantação de Ecoponto no Bairro Buritis II Expansão.

Moção de Aplausos ao dr. Paulo Isidoro Alves Dias devido serviço prestado ao município de Primavera do Leste.

Moção de Aplausos aos Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil de Primavera do Leste devido pelo serviço prestado ao município.

mocao teste

Altera o § 6º do art. 75-A da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e de Medula Óssea vinculada a infrações de trânsito de natureza leve, de competência do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Veda, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a exigência de pagamento de valores por academias e estabelecimentos congêneres a profissionais de Educação Física para o acompanhamento de alunos regularmente matriculados, quando inexistente contraprestação específica, e dá outras providências.

Institui, em caráter autorizativo, o Programa Municipal "OLHAR PARA O FUTURO", que autoriza a utilização de recursos do Fundo da Infância e Adolescência - FIA para a realização de ações de saúde ocular destinadas a criança e adolescentes da rede pública de ensino, e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Esportes nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Primavera do Leste-MT, incluindo modalidades esportivas tradicionais, jogos eletrônicos educativos, disputas intercolegiais e ações pedagógicas correlatas, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Estagiários, denominado "MEU PRIMEIRO ESTÁGIO", e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Eugênia Godoy da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade (Profª Josi Moraes), e dá outras providências.

Institui o Programa “ECO BUEIRO” no Município de Primavera do Leste- MT, como medida de prevenção a alagamentos e enchentes, proteção ao sistema de drenagem urbana e aos recursos hídricos, e dá outras providências.

Institui feriado municipal no dia 08 de dezembro, em homenagem à Solenidade da Imaculada Conceição de Nossa Senhora, e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade de cassação do Alvará de Localização de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados no Município de Primavera do Leste, autoriza a celebração de parcerias institucionais para fins de fiscalização, institui canal municipal de denúncias e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo e Valorização da Mulher Empreendedora Rural no âmbito do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito do Município e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal “Bike Legal” em Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Autoriza, em caráter facultativo, a substituição de até 2 (duas) multas municipais de trânsito por até 2 (duas) doações voluntárias de sangue à Unidade Municipal de Coleta de Sangue - UCT de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar e regulamentar o uso de espaços públicos para treinamento, prática e realização de atividades de som automotivo no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, autoriza a criação da Associação Municipal de Som Automotivo, denomina o espaço público e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de casinhas e comedouros para "pet comunitário" no município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza, em caráter facultativo, a substituição de até 2 (duas) multas municipais de trânsito por até 2 (duas) doações voluntárias de sangue à Unidade Municipal de Coleta de Sangue - UCT de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar e regulamentar o uso de espaços públicos para treinamento, prática e realização de atividades de som automotivo n âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, autoriza a criação da Associação Municipal de Som Automotivo, denominado o espaço público e dá outras providências.

Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.

Altera o inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, da Associação de Protetores de Animais Adorável AUMIGO de Primavera do Leste - MT.

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Cria O Perímetro de Zoneamento da Área Verde do Córrego Traíras, no perímetro urbano do Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal “NOVO LAR”, que autoriza o Poder Executivo a conceder unidades habitacionais às famílias em situação de risco e vulnerabilidade social, com prioridade às residentes da Rua “D”, Bairro São José, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais nº 1.074, de 17 de dezembro de 2008, e nº 1.881, de 12 de fevereiro de 2020, e institui nova disciplina sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- CMDPI e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI, no Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos e prazos para a operacionalização das emendas individuais impositivas no Município de Primavera do Leste, na forma que especifica.

Institui diretrizes de promoção da igualdade entre as modalidade masculina e feminina nas competições de futebol e futsal fomentadas com recursos públicos no Município de Primavera do Leste- MT, e dá outras providências.