Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Declara utilidade pública municipal a Associação do Projeto Impulso, inscrita no CNPJ nº 58.285.138/0001-64, com sede no Município de Primavera do Leste - MT. Nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.

Altera o inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.

Moção de Aplausos o casal Silvio Silva e Rosmari Siniak Silva.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos para à missionária Marly Teixeira de Paiva.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao casal Éder Luiz de Castro e Rosângela Teixeira Dutra de Castro.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao missionário Osnei Walter da Cruz.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos à Pastora Milena da Cruz.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Eugênia Godoy
da Silva, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade (Profª Josi Moraes), e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3