Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2026 - 08:00
Encerramento: 09/02/2026 - 11:27



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Mesa Diretora
Presidente: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Vice - Presidente: Vado / MDB
Segundo - Vice Presidente: Marcondes Martignago / PSDB
Primeira - Secretária: Maria do SuperCompras / MDB
Segunda - Secretária: Mariana Carvalho / PL
Terceira - Secretária: Gislaine Yamashita / PL



Lista de Presença na Sessão
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Irmão Rogério Médica Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 2
Indicar, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria de Assistência Social e demais pastas competentes, solicitando a construção de um Espaço Social, destinado a abrigar, em sede própria e adequada, os seguintes serviços: • Cozinha Comunitária; • Padaria Municipal; • Reforma e reestruturação da Usina de Leite de Soja; • Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social (SAS).
Matéria lida
2 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 3
Indicar, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às secretarias competentes, solicitando o aumento do número de reeducandos participantes do Projeto Segunda Chance, destinados à execução de serviços públicos no âmbito do Município.
Matéria lida
3 - Indicação nº 52 de 2026
Autor: Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 52
Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que sejam envidados esforços junto aos setores competentes da Administração Pública para a construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, a ser implantada em anexo ao Ginásio Poliesportivo Pianão.
Matéria lida
4 - Indicação nº 66 de 2026
Autores: Gislaine Yamashita, Eraldo Fortes, Karla da Saúde, Maria do SuperCompras, Professora Rubia Longhi
Número de Protocolo: 66
Produção de mudas da planta citronela e fabricação do óleo de citronela pela Farmácia Viva, ambos para distribuição gratuita à população, como medida auxiliar de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
Matéria lida
5 - Indicação nº 67 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Número de Protocolo: 67
Revitalização da sinalização de trânsito do Bairro Belvedere.
Matéria lida
6 - Indicação nº 49 de 2026
Autor: Joélio Moraes
Número de Protocolo: 49
Indica que viabilize, por meio de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, a criação de um novo prédio para a POLITEC em Primavera do Leste – MT.
Matéria lida
7 - Indicação nº 62 de 2026
Autor: Joélio Moraes
Número de Protocolo: 62
Indica instalação de pontos de ônibus cobertos nos bairros Santa Felicidade e Jardim dos Ipês.
Matéria lida
8 - Indicação nº 63 de 2026
Autor: Karla da Saúde
Número de Protocolo: 63
Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação o Poder Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Educação solicitando que seja realizada a reforma da Creche EMEI Profª Rosidelma Almeida Pré - Escola, localizada na rua Jenipapo, no bairro buritis, no município de Primavera do Leste -MT.
Matéria lida
9 - Indicação nº 64 de 2026
Autores: Karla da Saúde, Eraldo Fortes
Número de Protocolo: 64
Indico , na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminha a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia a secretaria municipal de saúde, solicitando a aquisição de um aparelho de Raio-X Móvel para a Unidade de Pronto Atendimento -UPA.
Matéria lida
10 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 45
Que seja realizada a continuidade do asfaltamento da Rua Luís Antônio Verona, no trecho compreendido entre a Rua 8 de Março e sua ligação com a Avenida São Paulo, nas proximidades da BR-070, neste Município.
Matéria lida
11 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 46
A realização de estudos técnicos, urbanísticos, administrativos e orçamentários visando à implantação de um Ponto de Apoio Municipal ao Motoboy, destinado também a motoristas de transporte individual por aplicativo e taxistas, observada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.
Matéria lida
12 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 69
que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixas de pedestres na Avenida Paulo César Aranda, no trecho compreendido entre a Rua Maringá e a Rua Blumenau.
Matéria lida
13 - Indicação nº 70 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 70
Que sejam realizadas ações de limpeza urbana e revitalização dos espaços públicos no Assentamento Novo Progresso, compreendendo, especialmente, a recuperação da praça pública, bem como dos equipamentos de lazer e esporte nela existentes.
Matéria lida
14 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Sargento Telles
Número de Protocolo: 71
Adote as providências administrativas necessárias para estruturar e efetivar parcerias com a iniciativa privada, mediante procedimento público e impessoal de seleção (Chamamento Público/edital), com a finalidade de implantar, recuperar, manter e qualificar pontos de ônibus e abrigos de passageiros no Município de Primavera do Leste, utilizando como base jurídica o Programa Municipal “Quem Ama Cuida”, instituído pela Lei Municipal nº 1.707/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 1.887/2020.
Matéria lida
15 - Indicação nº 54 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Número de Protocolo: 54
Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de quadras para a prática de Pickleball e Padel, o credenciamento de professores/instrutores dessas modalidades e a inclusão dos esportes no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município.
Matéria lida
16 - Indicação nº 35 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 35
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, que sejam adotadas as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a inclusão como obra prioritária e urgente da retomada das obras paralisadas da Creche (EMEI) localizada no bairro Poncho Verde, tendo em vista a escassez de vagas na educação infantil naquela região do município.
Matéria lida
17 - Indicação nº 37 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 37
a necessidade urgente de realização de obras de completa e eficiente iluminação pública no trevo de interseção da Rodovia Federal BR-070 com a Rodovia Estadual MT-130, que dá acesso ao município de Poxoréo
Matéria lida
18 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 38
que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à cobertura por produto transparente das ilhas de pergolado, localizadas na área destinada ao lazer no Lago Municipal Vô Pedro Viana, bem como em outras áreas de lazer do município que possuam estruturas semelhantes, além da implantação de piso adequado nesses espaços.
Matéria lida
19 - Indicação nº 39 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Número de Protocolo: 39
que sejam envidados esforços administrativos e técnicos visando à construção de um prédio próprio, adequado e definitivo para o Almoxarifado Central da Saúde do Município.
Matéria lida
20 - Indicação nº 40 de 2026
Autores: Marcondes Martignago, Sargento Telles
Número de Protocolo: 40
portunidade de desenvolver e realizar estudos de viabilidade econômico orçamentária, com vistas à instalação de Totens Interativos de Segurança nas principais vias públicas e/ou praças de grande circulação de pessoas, inclusive fora da região central da cidade.
Matéria lida
21 - Indicação nº 41 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 41
Sugiro a ampliação dos banheiros públicos do Estádio Municipal Cerradão.
Matéria lida
22 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 42
Sugiro ao Executivo que proceda com a intensificação das ações fiscalizatórias relacionadas à obstrução indevida de calçadas, visando garantir a livre circulação de pedestres e o cumprimento da legislação municipal vigente.
Matéria lida
23 - Indicação nº 44 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 44
Sugiro ao Executivo para que proceda com estudos técnicos e administrativos visando à construção, ou à destinação, de um espaço físico específico e adequado para a instalação e funcionamento da Defesa Civil em nosso Município.
Matéria lida
24 - Indicação nº 50 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 50
Sugiro o estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade, bem como sinalização vertical e horizontal, na Avenida Dom Sebastião, nas proximidades da nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, onde também se encontra instalada a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Matéria lida
25 - Indicação nº 51 de 2026
Autor: Maria do SuperCompras
Número de Protocolo: 51
Sugiro estudo de viabilidade técnica para adequação viária necessária para possibilitar a conversão à esquerda das viaturas operacionais na saída da nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Primavera do Leste, localizada na Avenida Cascavel, incluindo, se necessário, intervenções geométricas, sinalização horizontal e vertical, ou reordenamento do fluxo viário no referido trecho.
Matéria lida
26 - Indicação nº 57 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 57
A instalação de serpentina de proteção no muro da Creche Municipal Sonho de Criança.
Matéria lida
27 - Indicação nº 58 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 58
A ampliação dos projetos de educação, esporte, cultura e demais atividades formativas no contraturno escolar em todas as unidades da rede municipal.
Matéria lida
28 - Indicação nº 59 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 59
A reavaliação e ampliação da logística de coleta de pneus inservíveis, bem como para que o caminhão de coleta de galhos passe a realizar também a coleta direta desse material nos bairros, especialmente para atender pequenos geradores que não conseguem se deslocar até o ecoponto.
Matéria lida
29 - Indicação nº 61 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 61
A reforma e manutenção do Teatro Municipal, em caráter de urgência, diante dos riscos à segurança dos usuários e servidores.
Matéria lida
30 - Indicação nº 68 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Número de Protocolo: 68
A construção de uma unidade do programa Ser Família Criança
Matéria lida
31 - Indicação nº 55 de 2026
Autor: Professora Rubia Longhi
Número de Protocolo: 55
"Indica a necessidade de realização de REFORMA COMPLETA na EMEF Tia Dejane Pereira da Silva.”
Matéria lida
32 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Vado
Número de Protocolo: 47
Solicito a implantação de sinalização viária adequada na Rua Laranjeiras do Sul, no trecho compreendido entre a MT-130 e a Avenida Cascavel, incluindo a definição do sentido único ou duplo da via, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e prevenir acidentes
Matéria lida
33 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Vado
Número de Protocolo: 48
Solicito que, no planejamento das festividades alusivas ao aniversário do município de Primavera do Leste, comemorado no dia 13 de maio, seja incluída na programação oficial a contratação de um cantor ou banda gospel de renome nacional.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vado
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Herbert, Rafael, Marco, Marcondes. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

2 - Eraldo Fortes
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

3 - Gislaine Yamashita
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

4 - Herbert Vianna
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

5 - Joélio Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

6 - Karla da Saúde
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Sérgio, Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente.

7 - Sargento Telles
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte do ver. Herbert. Usou a palavra no 2º Expediente.

8 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte da ver. Karla. Usou a palavra no 2º Expediente.

9 - Marcondes Martignago
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Karla, Telles. Uou a palavra no 2º Expediente.

10 - Maria do SuperCompras
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

11 - Mariana Carvalho
Usou a palavra no 1º Expediente. Usou a palavra no 2º Expediente.

12 - Rafael Abreu Filho do Grilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Aparte dos ver.: Telles, Joélio. Usou a palavra no 2º Expediente.

13 - Irmão Rogério
Ausente.

14 - Professora Rubia Longhi
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.

15 - Sérgio Crocodilo
Usou a palavra no 1º Expediente. Dispensou a palavra no 2º Expediente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eraldo Fortes / PSB
Gislaine Yamashita / PL
Herbert Vianna / UNIÃO
Joélio Moraes / REPUBLICANOS
Karla da Saúde / MDB
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes / PRD
Marcondes Martignago / PSDB
Maria do SuperCompras / MDB
Mariana Carvalho / PL
Professora Rubia Longhi / MDB
Rafael Abreu Filho do Grilo / UNIÃO
Sargento Telles / PRD
Sérgio Crocodilo / UNIÃO
Vado / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025
Autor: Joélio Moraes
Processo: 346/2025
Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
A pedido

Obs.: Retirado de Pauta a pedido do autor. Quórum para retirada de pauta: M/S Resultado: Retirada aprovada com 13 votos favoráveis, 1 ausente e 1 não votou (Presidente) devido quórum.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1925 de 2025
Autor: Sargento Telles
Processo: 348/2025
Declara utilidade pública municipal a Associação do Projeto Impulso, inscrita no CNPJ nº 58.285.138/0001-64, com sede no Município de Primavera do Leste - MT. Nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1946 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 020/2026
Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1947 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 021/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1948 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 022/2026
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1949 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 023/2026
Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1950 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 024/2026
Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1951 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 025/2026
Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.
Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1954 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 028/2026
Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1955 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 029/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.
Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1956 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 030/2026
Altera o inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1957 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 031/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1958 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 032/2026
Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências.
Matéria lida
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1959 de 2026
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Gislaine Yamashita, Marcondes Martignago, Maria do SuperCompras, Mariana Carvalho, Vado
Processo: 033/2026
Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.
Matéria lida
15 - Moção de Aplausos nº 41 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 352/2025
Moção de Aplausos o casal Silvio Silva e Rosmari Siniak Silva.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/01/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTE: IRMÃO ROGÉRIO
16 - Moção de Aplausos nº 42 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 353/2025
Moção de Aplausos para à missionária Marly Teixeira de Paiva.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/01/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTE: IRMÃO ROGÉRIO
17 - Moção de Aplausos nº 43 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 354/2025
Moção de Aplausos ao casal Éder Luiz de Castro e Rosângela Teixeira Dutra de Castro.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/01/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTE: IRMÃO ROGÉRIO
18 - Moção de Aplausos nº 44 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 355/2025
Moção de Aplausos ao missionário Osnei Walter da Cruz.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/01/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTE: IRMÃO ROGÉRIO
19 - Moção de Aplausos nº 45 de 2025
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 356/2025
Moção de Aplausos à Pastora Milena da Cruz.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/01/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A AUSENTE: IRMÃO ROGÉRIO
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1934 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 006/2026
Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Eugênia Godoy da Silva, e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/01/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 AUSENTE: IRMÃO ROGÉRIO
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 007/2026
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade (Profª Josi Moraes), e dá outras providências.


Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
Aprovada

Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 09/01/2026 QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3 AUSENTE: IRMÃO ROGÉRIO



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Moção de Aplausos 041/2025
2 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Moção de Aplausos 042/2025
3 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Moção de Aplausos 043/2025
4 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Moção de Aplausos 044/2025
5 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Moção de aplausos 045/2025
6 - Joélio Moraes
PLO 2935/2026
7 - Professora Rubia Longhi
PLO 1935/2026
8 - Eraldo Fortes
PLO 1935/2026
9 - Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
PLO 1935/2026



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção de Aplausos nº 45 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Moção de Aplausos nº 44 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Moção de Aplausos nº 43 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Moção de Aplausos nº 42 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Moção de Aplausos nº 41 de 2025
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
  • Mariana Carvalho - Sim
  • Professora Rubia Longhi - Sim
  • Rafael Abreu Filho do Grilo - Sim
  • Sargento Telles - Sim
  • Sérgio Crocodilo - Sim
  • Vado - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 1935 de 2026
  • Eraldo Fortes - Sim
  • Gislaine Yamashita - Sim
  • Herbert Vianna - Sim
  • Joélio Moraes - Sim
  • Karla da Saúde - Sim
  • Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes - Sim
  • Marcondes Martignago - Sim
  • Maria do SuperCompras - Sim
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