Projeto de Lei Ordinária nº 1930 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1930
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veda, no âmbito do Município de Primavera do Leste - MT, a exigência de pagamento de valores por academias e estabelecimentos congêneres a profissionais de Educação Física para o acompanhamento de alunos regularmente matriculados, quando inexistente contraprestação específica, e dá outras providências.
Indexação
Observação