Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

1952

Data de Apresentação

03/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 026/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza, em caráter facultativo, a substituição de até 2 (duas) multas municipais de trânsito por até 2 (duas) doações voluntárias de sangue à Unidade Municipal de Coleta de Sangue - UCT de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Indexação

Observação