Projeto de Lei Ordinária nº 1952 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1952
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 026/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, em caráter facultativo, a substituição de até 2 (duas) multas municipais de trânsito por até 2 (duas) doações voluntárias de sangue à Unidade Municipal de Coleta de Sangue - UCT de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação