Indicação nº 103 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
103
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcondes Martignago (Assinado em: 10 de Fevereiro de 2026 às 17:11 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ndica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT que
determine aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil Municipal, a
elaboração e posterior encaminhamento à apreciação desta Casa Legislativa de
Projeto de Lei que institua um Sistema Municipal de Alerta Preventivo de
Alagamentos e eventos hidrológicos extremos, a ser operacionalizado por meio da
divulgação de informações e avisos à população
determine aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil Municipal, a
elaboração e posterior encaminhamento à apreciação desta Casa Legislativa de
Projeto de Lei que institua um Sistema Municipal de Alerta Preventivo de
Alagamentos e eventos hidrológicos extremos, a ser operacionalizado por meio da
divulgação de informações e avisos à população
Indexação
Observação