Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
1938
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 010/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a possibilidade de cassação do Alvará de Localização de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados no Município de Primavera do Leste, autoriza a celebração de parcerias institucionais para fins de fiscalização, institui canal municipal de denúncias e dá outras providências.
Indexação
Observação