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Altera o artigo 1° do Projeto de Lei n° 1.339/2022, que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao Inc. IV, do artigo 16 do Projeto de Lei n° 1371/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Emenda modificativa 001 ao Projeto de Lei 1.372/2022, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, que altera o anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

Emenda modificativa 001 que altera o valor total da funcional programática da Unidade Orçamentária: 03.003, do Projeto de Lei 1.392/2022, o qual estima a receita e fixa a despesa do município de Primavera do Leste-MT para o Exercício Financeiro de 2023.

Dá nova redação ao inciso II, do artigo 11, do Projeto de Lei n° 1294/2022, que altera a Lei municipal n° 498, de 17 de Junho de 1998, e contêm outras providências.

Emenda Modificativa 002 que modifica a redação do artigo 1° e 27° "caput" do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022 em epígrafe, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Emenda modificativa 002 ao Projeto de Lei 1.372/2022, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, que altera o anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

Emenda modificativa 003 ao Projeto de Lei 1.372/2022, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, que altera o anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

Emenda modificativa 004 ao Projeto de Lei 1.372/2022, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, que altera o anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

Emenda modificativa 005 ao Projeto de Lei 1.372/2022, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, que altera o anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

Emenda modificativa 006 ao Projeto de Lei 1.372/2022, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, que altera o anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao desenvolvimento do Programa Governamental.

Emenda Aditiva 001 da Comissão de Justiça e Redação que "Altera a alínea "a" e o Parágrafo Único proposto pelo artigo 1°, do Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 029/2022".

Acrescente-se o parágrafo 3° ao artigo 13° do Projeto de Lei nº 1.286/2022, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a a Emenda Aditiva 001 que Acrescenta o artigo 14° e parágrafo único, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Acrescente-se a alínea "u" ao parágrafo 2°, do artigo 1° do Projeto de Lei Ordinária nº 1329/2022, que estabelece a possibilidade do agendamento de consultas via telefone, para pacientes Idosos, pessoas com deficiência, com comorbidade, gestantes e lactantes, já cadastradas nas Unidades de Saúde do Município de Primavera do Leste - MT, e contêm outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Aditiva 001 que "Adiciona o parágrafo 4° ao artigo 3° do Projeto de Lei n° 1334/2022, que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências".

Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 1.372/2022, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual, onde Cria Rúbrica e acrescenta Dotação Orçamentária ao Programa Promoção e Apoio ao Desenvolvimento.

Acrescente-se o inciso VIII ao artigo 20° do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Acrescente-se o inciso VI ao artigo 24° do Projeto de Lei Ordinária nº 1320/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1.287/2022, que dispõe sobre: Regulamenta o recolhimento do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - 2022 e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001/2022, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1296/2022, que dispõe sobre a alteração do inciso V do Parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Municipal n° 2.031 de 14 de dezembro de 2021, que “Cria o Fundo Municipal Garantidor dos Projetos de Parceria Público-Privada – FUNGEP e dá outras providências”.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1311/2022, que trata da Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001, apresentada pelo Vereador Adriano Carvalho ao Projeto de Lei n° 1312/2022, que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2022 e dá outras providências.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação a Emenda Modificativa 001 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica 029/2022, de autoria do Vereador Elton Baraldi, a qual altera o Parágrafo único do artigo 1° e o caput do artigo 2° propostos pelo Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 029/2022.

Contas anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2019 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo 8.518-9/2020 - Parecer Prévio 28/2022-TP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Contas anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2020 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo 57.035-4/2021 - Parecer Prévio 39/2022-TP. Do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Contas anuais da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste – MT - Exercício 2021 - Gestão do Prefeito Leonardo Tadeu Bortolin. Processo nº 41.223-6/2021 TCE-MT - Parecer Prévio 182/2022-PP. Do Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso.