Projeto de Lei Ordinária nº 1339 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1339
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final do Projeto de Lei que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada