Lei Ordinária nº 2.090, de 12 de julho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2090

Ano

2022

Data

12/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

15/07/2022

Veículo de Publicação

Dioprima - Edição 2288

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

2

Ementa

Redação Final do Projeto de Lei que fixa o valor do piso salarial municipal de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE.

Indexação

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