Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1367 de 2022
Processo: 113/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Transação e o Parcelamento de Débitos no Mutirão Fiscal promovido pelo Município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1367 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 16/09/2022 - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2022
Processo: 118/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Redação Final do Projeto de Lei que substitui integralmente os Anexos I, II, III, IV, V, VII e VIII do Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste-MT, instituído pela Lei Municipal n° 2.011 de 18 de outubro de 2021. - Projeto de Lei Ordinária nº 1372 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 16/09/2022 - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1373 de 2022
Processo: 119/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1373 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 16/09/2022 - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2022
Processo: 121/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 699 de 20 de dezembro de 2001, que Institui o Código Tributário do município de Primavera do Leste, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1375 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 16/09/2022 - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2022
Processo: 122/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Delimitação da Área de Perímetro Urbano e Expansão Urbana do Município de Primavera do Leste - MT. - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 16/09/2022 - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2022
Processo: 123/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 1.824 de 25 de setembro de 2019, que trata sobre a redução da carga horária de servidor público municipal que possua filho portador de necessidades especiais, no âmbito do município de Primavera do Leste e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura | 16/09/2022 - |
Matéria lida Lida em plenário. |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 11371 de 2022
Processo: -
Autor: 1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa 001 que dá nova redação ao Inc. IV, do artigo 16 do Projeto de Lei n° 1371/2022, que dispõe sobre a regulamentação do Transporte Escolar da rede pública de Ensino do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências. - Emenda Modificativa nº 11371 de 2022 | Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação | 16/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2022
Processo: 109/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.007 de 30 de setembro de 2021, que institui no âmbito do município de Primavera do Leste-MT o programa de prestação de serviço gratuito de transporte coletivo de passageiros. - Projeto de Lei Ordinária nº 1363 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 16/09/2022 - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1370 de 2022
Processo: 116/2022
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre Alteração na Lei n° 968 de 27 de dezembro de 2006 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1370 de 2022 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 16/09/2022 - |
Aprovada por maioria absoluta |