Emenda Aditiva nº 11286 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2022
Número
11286
Data de Apresentação
28/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2022
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescente-se o parágrafo 3° ao artigo 13° do Projeto de Lei nº 1.286/2022, que dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal à empresa FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, e dá outras providências.
Indexação
Observação