Projeto de Lei Ordinária nº 1334 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1334
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 77/2022
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Redação Final do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada