Lei Ordinária nº 2.094, de 26 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2094
Ano
2022
Data
26/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/07/2022
Veículo de Publicação
Dioprima - Edição 2296
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Redação Final do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição e criação de Unidade Móvel (Projeto Castra Móvel) para controle populacional de cães e gatos, bem como, de educação e conscientização sobre posse responsável e bem-estar animal no município de Primavera do Leste - MT e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-GABPRES nº 2.269, de 28 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica