13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Ampliação da estrutura física, da equipe profissional e da capacidade de atendimento do SAE/CTA (Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento) de Primavera do Leste, com o objetivo de expandir e qualificar os serviços prestados à população.

Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.208/23, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos.

Indico à Mesa, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, Solicitando a Implantação de Nova Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Primavera do Leste.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a implantação do "Concurso de Redação Tereza de Benguela" nas escolas da rede pública municipal de ensino de Primavera do Leste/MT, a ser realizado anualmente no mês de julho, com premiação para os alunos classificados em 1°, 2° e 3° lugar, ficando a organização e responsabilidade da premiação a cargo do Conselho Municipal da Mulher.

A celebração de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso para viabilizar a retirada de veículos atualmente apreendidos no pátio do batalhão da Polícia Militar.

Que seja realizada, com a devida urgência, a limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na Rua Rondônia, nas proximidades do nº 12, Bairro Centro, no Município de Primavera do Leste – MT.

Para que sejam adotadas as providências necessárias visando: A revitalização completa do espaço público localizado entre a Rua Frederico Westphalen e a Rua Silvério Nadir Danieli, nas proximidades da pista de skate, contemplando: limpeza geral da área; manutenção e recuperação dos bancos de concreto; poda e cuidados com as árvores existentes; instalação e/ou reforço da iluminação pública.

Para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação de um playground infantil e de uma praça pública de convivência familiar no espaço localizado entre a Rua Frederico Westphalen e a Rua Silvério Nadir Danieli, nas proximidades da pista de skate, neste Município, contemplando a instalação de brinquedos infantis adequados e seguros, bancos e mobiliário urbano para uso da população, iluminação pública eficiente, arborização e paisagismo, bem como a criação de um espaço apropriado para a convivência social e o lazer das famílias.

A implantação de equipe itinerante multiprofissional para atendimento ao neurodesenvolvimento infantil no ambiente escolar, no Município de Primavera do Leste – MT.

que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Pupunha (sentido Bairro/Centro), na altura da Rua Figueira, localizada no bairro Buritis.

INDICAR ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas providências urgentes, visando solucionar o imbróglio existente no trânsito do trevo composto pelas Avenidas São João Bosco, Goiás, final da Avenida Belo Horizonte, no ponto em que cruzam com a Avenida Florianópolis, localizado na divisa dos bairros Poncho Verde e Jardim Luciana.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e à Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano – CMTU, a necessidade de realizar a atualização do sistema de sinalização horizontal e vertical de trânsito, bem como a recuperação, reposição e pintura dos meios-fios e a recuperação do gramado no Trevo localizado na Rodovia Federal BR-070, em frente ao Posto de Combustíveis Locatelli.

indicar ao Prefeito Municipal, que pessoalmente ou por meio de sua assessoria competente, interceda junto à Superintendência Regional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), e se necessário, perante o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, com a finalidade de promover melhorias no atendimento prestado na Agência dos Correios em Primavera do Leste.

iniciar estudos de viabilidade técnico/financeira/operacional para a reestruturação do Lago Municipal Vô Pedro, preparando-o para a Criação de Peixes de diversas espécies, assim como a permissão para que a comunidade possa pescá-los para consumo, quando adultos.

Sugere a realização de abertura e ampliação de via de acesso ao Conjunto São José.

Sugere melhorias estruturais e aquisição de equipamentos para o setor de perícias do município.

Sugere que os pontos facultativos do calendário oficial de Primavera do Leste sejam observados em conformidade com o calendário adotado pelo Estado de Mato Grosso.

Sugeri ao Chefe do Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, a avaliação e adoção de um aplicativo (APP) específico para aquisições de materiais e produtos, com base na nova modalidade de credenciamento prevista na legislação vigente, como alternativa complementar ao tradicional pregão eletrônico. O credenciamento surge como uma ferramenta inovadora e mais dinâmica, permitindo a formação contínua de uma base diversificada de fornecedores previamente habilitados.

Sugerimos a SAS a IMPLANTAÇÃO de uma ALA FEMININA no Albergue Municipal, considerando a necessidade de ampliação e adequação do atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

Seja implantado sistema de monitoramento e controle de entrada e saída de alunos nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil.

Seja adquirida uma nova máquina de fraldas, bem como seja estruturada uma sala própria dentro do Conviver para instalação e funcionamento do equipamento, com o objetivo de fortalecer o projeto de preparo e apoio às mães.

Seja realizada a repintura do ESF localizado no bairro Buritis.

Seja realizada a manutenção e melhoria do parquinho da Escola Municipal Boa Esperança.

"Redutor de Velocidade: Quebra-molas".

Altera, acrescenta e reorganiza dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Institui o projeto "Tereza de Benguela" nas escolas da rede pública de Ensino de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo e Valorização da Mulher Empreendedora Rural no âmbito do município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de denominação de próprios públicos no Município de Primavera do Leste- MT em homenagem a pessoas condenadas por crime de feminicídio ou violência contra a mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Municipal de Saúde do município de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

Moção de Aplausos à Federação Estadual de Breaking de Mato Grosso (FEBMT), na pessoa de seu Presidente José Maia, com destaque aos representantes do município de Primavera do Leste, Rick Allen Marques da Costa e Francisco Aluilton dos Santos Silva (B-boy Zayn), pelo relevante trabalho prestado ao desenvolvimento esportivo, cultural e social no município de Primavera do Leste - MT.

Moção de Aplausos ao sr. Fernando Schroeter.

Moção de Aplausos ao dr. Guilherme Matos Rosa.

Moção de Aplausos à sra. Maxileia Peres dos Santos.

Moção de Aplausos aos profissionais farmacêuticos do município de que desempenharam papel essencial durante o período da pandemia da COVID-19.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde pública municipal com foco na transparência e eficiência das filas de espera para exames, consultas especializadas e procedimentos cirúrgicos.

Autoriza a abertura na Lei Municipal n“ 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964.

Autoriza a abertura na Lei Municipal n“ 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal n°. 4.320 de 17 de março de 1964.

Requer o comparecimento da Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal.

Requer o comparecimento da Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal.