Indicação nº 314 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
314
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
314
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gislaine Alves Yamashita (Assinado em: 23 de Abril de 2026 às 10:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Promova a alteração do §1º do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.208/23, a fim de prorrogar o prazo para construção previsto no referido dispositivo por mais 03 (três) anos.
Indexação
Observação