Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera, acrescenta e reorganiza dispositivos da Lei Complementar nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação