Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/05/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 30/04/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação |
| 30/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 29/04/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando Despacho da Presidência |
| 29/04/2026 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Parecer favorável da comissão |
| 27/04/2026 | Plenário - PLEN | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 24/04/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Plenário - PLEN | Inclusa na Pauta para Leitura |
| 24/04/2026 | Assessoria de Comissões - AC | Assessoria Legislativa - AL | Parecer Jurídico Favorável |
| 17/04/2026 | Assessoria Legislativa - AL | Assessoria de Comissões - AC | Aguardando parecer da comissão |
| 17/04/2026 | Protocolo - PROT | Assessoria Legislativa - AL | Aguardando encaminhamento de matéria |