4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando gestões junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para que seja viabilizada a cessão do prédio atualmente utilizado pelo órgão no município, com a finalidade de promover a ampliação da Central de Regulação.

Instalação de contêineres apropriados para armazenamento de resíduos na Lagoa Municipal, ou, alternativamente, que a coleta de lixo no local passe a ocorrer diariamente, com o objetivo de evitar o acúmulo de lixo e garantir melhores condições de limpeza, saúde pública e preservação ambiental.

Solicita estudo para a instituição de atendimento odontológico básico nas escolas municipais, como estratégia de promoção da saúde bucal, prevenção de doenças e fortalecimento do cuidado integral aos estudantes da rede pública.

Para que seja realizado estudo de viabilidade técnica, administrativa e orçamentária, com vistas à revitalização da pintura externa do Estádio Municipal Antônio Santo Renosto “Cerradão”, localizado neste Município.

A instalação de coletores de lixo flutuantes, também denominados ecobarreiras, nos pontos estratégicos de aporte hídrico especialmente nas saídas de galerias pluviais, valas de escoamento e pequenos cursos d’água que deságuam no Lago Municipal Vô Pedro Viana.

A realização de estudos técnicos para implantação de Balneário Público Municipal em Primavera do Leste/MT.

A criação de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Fila de Espera para Exames e Procedimentos Cirúrgicos no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, visando transparência, equidade e eficiência no atendimento à população.

adoção de providências urgentes junto ao Ministério da Saúde, visando à autorização e liberação de Equipamentos e Insumos necessários para a realização do Fumacê, como medida excepcional de combate ao Mosquito Aedes Aegypti.

ndica-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT que determine aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil Municipal, a elaboração e posterior encaminhamento à apreciação desta Casa Legislativa de Projeto de Lei que institua um Sistema Municipal de Alerta Preventivo de Alagamentos e eventos hidrológicos extremos, a ser operacionalizado por meio da divulgação de informações e avisos à população

eja encaminhado à apreciação desta Casa de Leis Projeto de Lei versando sobre a autorização para utilização do Caminhão Baú, de propriedade da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, para o transporte do excedente da produção agrícola oriunda do Assentamento São Gabriel e do Assentamento Café, com destino ao CEASA/MT ou ao Mercado Público de Cuiabá.

a necessidade de determinar a realização de estudos técnicos e de viabilidade visando à construção de um amplo Ponto de Parada de Ônibus nas proximidades do portão de entrada da Escola Cívico-militar Tiradentes – 2º Sargento Welinton Pereira Duarte,

INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Administração e à Coordenação da CEMIP – Central de Monitoramento Integrado de Primavera, a necessidade de implantar uma câmera de monitoramento na esquina da Rua Silvina Scopel com a Avenida Brasil, nas proximidades da Sociedade Aquática Primavera, no Bairro Parque Castelândia.

Encaminho esta indicação ao executivo municipal para que proceda um amplo projeto de ACESSIBILIDADE em todos os prédios públicos de Primavera do Leste - garantir acessibilidade é investir em uma cidade mais justa, humana e preparada para atender toda a população, sem exceção.

Solicitei a Secretaria de Saúde que proceda a implantação de um Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito da rede pública municipal de saúde - público que demanda abordagem diferenciada em razão de suas especificidades sensoriais, comportamentais e de comunicação.

Sugiro a construção de muro perimetral e implantação de sistema de monitoramento no Albergue Municipal.

Sugiro apoio institucional ao SAMU e à 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar mediante disponibilização de equipamento de conectividade via satélite.

Sugiro a criação de Programa Municipal de Reinserção Social e Oportunidade para pessoas em situação de rua.

A implantação de cursos profissionalizantes gratuitos, em parceria com o Sistema S, alinhados às demandas do mercado local e do agronegócio

A instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) na avenida principal do bairro Santa Felicidade.

Solicito que seja construída uma Escola Municipal de Ensino Fundamental na Região dos Bairros Buritis.

Solicito a construção de uma Unidade de Saúde da Família (ESF) em frente à Praça Ângela Colonhesi Gasparoto, no bairro Vertente das Águas.

Indicar a instalação de Placas de Sinalização de Áreas com Risco de Alagamento em pontos críticos.

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, da Associação de Protetores de Animais Adorável AUMIGO de Primavera do Leste - MT.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária 2.079 de 25 de maio de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos profissionais da educação básica pública do município de Primavera do Leste - Mato Grosso.

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias.

REQUERIMENTO (6) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.