Matérias da Ordem do Dia (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 1.820, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores ambulantes no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis locados pela Administração Pública Municipal e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A - Considerando o Ofício nºGP/323/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL - o Veto ao PL 1813/2025 será novamente submetido ao Plenário para Discussão e Votação.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+" destinado a promover a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com 40 anos ou mais por meio de capacitação, economia solidária, intermediação laborai e ações
comunitárias de utilidade coletiva; estabelece objetivos, eixos e diretrizes; disciplina critérios gerais de elegibilidade, prioridades, parcerias, monitoramento e transparência; prevê regulamentação executiva; e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Institui a Política Municipal de Segurança nas Escolas, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Norte e Nordeste, CNPJ nº 58.231.940/0001-74, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA PRIMAVERA NR 4231.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Revoga a Lei nº 2.417, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área pública municipal e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Revoga a Lei Complementar nº 8, de 05 de novembro de 2025, e dá outras providências

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Moção de Aplausos a senhora Lidinalva Araújo de Oliveira, pelos relevantes trabalhos prestados na área da saúde, em Primavera do Leste.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao senhor Luiz Raphael da Silva, pela destacada trajetória de liderança, voluntariado, desenvolvimento humano e contribuição social para o município de Primavera do Leste - MT.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos a senhora Maria Alves Borges Remartini, pelos relevantes trabalhos prestados na assistência religiosa e social com as mulheres em Primavera do Leste.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos à Associação do Projeto impulso, pelo relevante trabalho prestado à proteção social, ao desenvolvimento humano e à prevenção às vulnerabilidades de crianças, adolescentes e famílias no município de Primavera do Leste - MT.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Dispõe sobre a autorização para o funcionamento do Restaurante Popular gerido pela Municipalidade e das outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma.

Instituí o Programa de Incentivo à implantação de Hortas Agroecológícas nas Praças do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Revoga o inciso II do art. 9º da Lei Municipal nº 498 de 17 de junho de 1998.

Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.