Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2025
Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, o Programa Municipal "Tocando em Frente - 40+" destinado a promover a reinserção socioeconômica de trabalhadores desempregados com 40 anos ou mais por meio de capacitação, economia solidária, intermediação laborai e ações
comunitárias de utilidade coletiva; estabelece objetivos, eixos e diretrizes; disciplina critérios gerais de elegibilidade, prioridades, parcerias, monitoramento e transparência; prevê regulamentação executiva; e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1852 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 12/12/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S