Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2025
Assegura direitos, nas unidades da rede pública municipal de saúde, à mulher que sofra perda gestacional ou neonatal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1854 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 12/12/2025
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S