Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025

Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal nº 1.820, de 19 de setembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de licença para vendedores ambulantes no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 1916 de 2025 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 12/12/2025

Observação

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S