3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Adaptação dos parquinhos públicos do município para que passem a contar com brinquedos multissensoriais

Ampliação da Sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Escola Municipal 13 de Maio

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando a implantação de Eco Pontos para o descarte adequado de resíduos no bairro Jardim dos Ipês, no município de Primavera do Leste – MT.

Que seja realizada operação emergencial de tapa-buracos na Avenida Luiza Rebeskini Riva, no Bairro Vertente das Águas, em razão das más condições do pavimento, conforme registros fotográficos anexos.

Solicito a instalação de dois quebra-molas na Avenida Dom Aquino, em frente à Escola Integra Desenvolvimento Infantil.

Que seja estudada e encaminhada a esta Casa de Leis proposição legislativa destinada a instituir o fornecimento de Kit Lanche aos pacientes beneficiados pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como aos acompanhantes devidamente autorizados.

Que avalie a viabilidade técnica, administrativa e financeira da celebração de convênio ou adesão a consórcio intermunicipal de saúde, a exemplo do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires, ou modelo similar, com a finalidade de ampliar a oferta de exames, consultas especializadas e procedimentos, especialmente aqueles que atualmente apresentam demanda reprimida e longas filas de espera no município.

indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de implantar, em todos os veículos oficiais do Município, um Sistema Integrado de Rastreamento e Monitoramento por GPS

Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a formação de um Grupo de Estudos visando à criação, adoção e implantação de uma Escola Municipal Cívica de Inovação e Tecnologia no município de Primavera do Leste/MT.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT, com cópia à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Saúde, a necessidade da aquisição de um Veículo Automotor exclusivo, para atender às demandas operacionais do Laboratório Municipal, especialmente para: I – realização de coletas de material biológico fora do ambiente físico do laboratório, quando necessário; II – recolhimento diário das amostras coletadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, preferencialmente até as 10 h, assegurando a integridade, validade e viabilidade das amostras para análise laboratorial no mesmo dia.

indicando a adoção das providências necessárias para a implantação de redutor de velocidade, podendo ser Quebra-molas ou outro dispositivo tecnicamente adequado, na Rua Olivério Porta, entre a Rodovia MT-130 e o pátio da empresa Ovetril, especificamente antes do seu cruzamento com a Avenida Duvílio Ometo.

sejam adotadas as providências necessárias para a construção de uma Quadra de Basquetebol na área interna do Complexo Esportivo Leonardo Werner, popularmente conhecido como Praça do Castelândia, em nossa cidade.

Sugiro ao Executivo estudo e implantação de uma Casa de Cultura Municipal, nos moldes de equipamentos culturais multiuso, para fortalecimento da cultura local.

Sugiro que se proceda com a intensificação da fiscalização, regulamentação e ordenamento da instalação e permanência de trailers de lanches e similares nas principais avenidas e vias públicas do Município de Primavera do Leste, especialmente quanto à ocupação do espaço público, mobilidade urbana e segurança viária.

a implantação de faixa de pedestres em frente à Escola Germinar, localizada na Rua Londrina.

Que seja incluída no Festival PrimaCanta uma categoria, - denominada Inclusiva, - de participação livre, destinada a pessoas (PcD), com deficiência física, sensorial, psicossocial/mental, múltipla, bem como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e demais condições relacionadas à neurodivergência, permitindo a apresentação no formato de ´Show de Talentos”, música, dança, arte, exposição, teatro, performance, entre outras. Ou, a reserva de um dia específico dentro da programação do festival, garantindo visibilidade, acessibilidade e acolhimento adequado. Sugere-se que a premiação seja simbólica e entregue a todos os participantes, como forma de incentivo, valorização e inclusão cultural.

A necessidade de construção de um banheiro com vestiário exclusivo para os servidores que atuam na cozinha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Indico ao executivo municipal a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para que os profissionais do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva possam realizar os atendimentos às crianças/estudantes da região do Primavera III e/ou Buritis

A implantação de aulas de música no bairro Primavera III, com foco especial em fanfarra, orquestra e demais formações musicais coletivas.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a semana de diagnóstico e prevenção à cegueira por catarata e glaucoma.

Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências.

Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição das práticas dos "flanelinhas" nas vias urbanas e em realizações de eventos no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da instalação de camarotes ou áreas VIP em frente ao palco em eventos realizados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN.

Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.

Moção de Aplausos à Senhora Maria Aparecida dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao município.

Moção de Aplausos ao dr. Paulo Isidoro Alves Dias devido serviço prestado ao município de Primavera do Leste.

Moção de Aplausos aos Delegados, Investigadores e Escrivães da Polícia Civil de Primavera do Leste devido pelo serviço prestado ao município.

Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o art. 12, VII e 18, da Lei nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste.

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias.

Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias.

REQUERIMENTO (1) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.

REQUERIMENTO (2) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.

REQUERIMENTO (3) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.

REQUERIMENTO (4) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.

REQUERIMENTO (5) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.

REQUERIMENTO (6) DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE/MT.

Dispõe sobre a vedação, a fiscalização e as sanções administrativas relativas à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, falsificadas, clandestinas ou sem procedência comprovada no Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Cria o Programa “Adote um Campeão”, que incentiva o patrocínio de atletas de destaque por empresas no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Primavera do Leste/MT, a Política Municipal de Incentivo ao Crédito Jovem Empreendedor, com foco na articulação de linhas de crédito, capacitação, mentoria e apoio à formalização para jovens de 18 a 29 anos, e dá outras providências.