Inclusão na Pauta (PL) nº 1961 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Inclusão na Pauta (PL)
Ano
2026
Número
1961
Data de Apresentação
13/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 2.236, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providencias.
Indexação
Observação