2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

Indicar, na forma regimental e após deliberação do Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria de Assistência Social e demais pastas competentes, solicitando a construção de um Espaço Social, destinado a abrigar, em sede própria e adequada, os seguintes serviços: • Cozinha Comunitária; • Padaria Municipal; • Reforma e reestruturação da Usina de Leite de Soja; • Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social (SAS).

Indicar, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, bem como às secretarias competentes, solicitando o aumento do número de reeducandos participantes do Projeto Segunda Chance, destinados à execução de serviços públicos no âmbito do Município.

Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que sejam envidados esforços junto aos setores competentes da Administração Pública para a construção da sede administrativa da Secretaria Municipal de Esportes, a ser implantada em anexo ao Ginásio Poliesportivo Pianão.

Produção de mudas da planta citronela e fabricação do óleo de citronela pela Farmácia Viva, ambos para distribuição gratuita à população, como medida auxiliar de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Revitalização da sinalização de trânsito do Bairro Belvedere.

Indica que viabilize, por meio de convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso, a criação de um novo prédio para a POLITEC em Primavera do Leste – MT.

Indica instalação de pontos de ônibus cobertos nos bairros Santa Felicidade e Jardim dos Ipês.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada a presente Indicação o Poder Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Educação solicitando que seja realizada a reforma da Creche EMEI Profª Rosidelma Almeida Pré - Escola, localizada na rua Jenipapo, no bairro buritis, no município de Primavera do Leste -MT.

Indico , na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminha a presente Indicação ao Poder Executivo Municipal, com cópia a secretaria municipal de saúde, solicitando a aquisição de um aparelho de Raio-X Móvel para a Unidade de Pronto Atendimento -UPA.

Que seja realizada a continuidade do asfaltamento da Rua Luís Antônio Verona, no trecho compreendido entre a Rua 8 de Março e sua ligação com a Avenida São Paulo, nas proximidades da BR-070, neste Município.

A realização de estudos técnicos, urbanísticos, administrativos e orçamentários visando à implantação de um Ponto de Apoio Municipal ao Motoboy, destinado também a motoristas de transporte individual por aplicativo e taxistas, observada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.

que seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de faixas de pedestres na Avenida Paulo César Aranda, no trecho compreendido entre a Rua Maringá e a Rua Blumenau.

Que sejam realizadas ações de limpeza urbana e revitalização dos espaços públicos no Assentamento Novo Progresso, compreendendo, especialmente, a recuperação da praça pública, bem como dos equipamentos de lazer e esporte nela existentes.

Adote as providências administrativas necessárias para estruturar e efetivar parcerias com a iniciativa privada, mediante procedimento público e impessoal de seleção (Chamamento Público/edital), com a finalidade de implantar, recuperar, manter e qualificar pontos de ônibus e abrigos de passageiros no Município de Primavera do Leste, utilizando como base jurídica o Programa Municipal “Quem Ama Cuida”, instituído pela Lei Municipal nº 1.707/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 1.887/2020.

Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de quadras para a prática de Pickleball e Padel, o credenciamento de professores/instrutores dessas modalidades e a inclusão dos esportes no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município.

Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste/MT, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Assistência Social, que sejam adotadas as providências administrativas, técnicas e orçamentárias necessárias para a inclusão como obra prioritária e urgente da retomada das obras paralisadas da Creche (EMEI) localizada no bairro Poncho Verde, tendo em vista a escassez de vagas na educação infantil naquela região do município.

a necessidade urgente de realização de obras de completa e eficiente iluminação pública no trevo de interseção da Rodovia Federal BR-070 com a Rodovia Estadual MT-130, que dá acesso ao município de Poxoréo

que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à cobertura por produto transparente das ilhas de pergolado, localizadas na área destinada ao lazer no Lago Municipal Vô Pedro Viana, bem como em outras áreas de lazer do município que possuam estruturas semelhantes, além da implantação de piso adequado nesses espaços.

que sejam envidados esforços administrativos e técnicos visando à construção de um prédio próprio, adequado e definitivo para o Almoxarifado Central da Saúde do Município.

portunidade de desenvolver e realizar estudos de viabilidade econômico orçamentária, com vistas à instalação de Totens Interativos de Segurança nas principais vias públicas e/ou praças de grande circulação de pessoas, inclusive fora da região central da cidade.

Sugiro a ampliação dos banheiros públicos do Estádio Municipal Cerradão.

Sugiro ao Executivo que proceda com a intensificação das ações fiscalizatórias relacionadas à obstrução indevida de calçadas, visando garantir a livre circulação de pedestres e o cumprimento da legislação municipal vigente.

Sugiro ao Executivo para que proceda com estudos técnicos e administrativos visando à construção, ou à destinação, de um espaço físico específico e adequado para a instalação e funcionamento da Defesa Civil em nosso Município.

Sugiro o estudo de viabilidade técnica para implantação de redutor de velocidade, bem como sinalização vertical e horizontal, na Avenida Dom Sebastião, nas proximidades da nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar, onde também se encontra instalada a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

Sugiro estudo de viabilidade técnica para adequação viária necessária para possibilitar a conversão à esquerda das viaturas operacionais na saída da nova sede da 6ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros Militar de Primavera do Leste, localizada na Avenida Cascavel, incluindo, se necessário, intervenções geométricas, sinalização horizontal e vertical, ou reordenamento do fluxo viário no referido trecho.

A instalação de serpentina de proteção no muro da Creche Municipal Sonho de Criança.

A ampliação dos projetos de educação, esporte, cultura e demais atividades formativas no contraturno escolar em todas as unidades da rede municipal.

A reavaliação e ampliação da logística de coleta de pneus inservíveis, bem como para que o caminhão de coleta de galhos passe a realizar também a coleta direta desse material nos bairros, especialmente para atender pequenos geradores que não conseguem se deslocar até o ecoponto.

A reforma e manutenção do Teatro Municipal, em caráter de urgência, diante dos riscos à segurança dos usuários e servidores.

A construção de uma unidade do programa Ser Família Criança

"Indica a necessidade de realização de REFORMA COMPLETA na EMEF Tia Dejane Pereira da Silva.”

Solicito a implantação de sinalização viária adequada na Rua Laranjeiras do Sul, no trecho compreendido entre a MT-130 e a Avenida Cascavel, incluindo a definição do sentido único ou duplo da via, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e prevenir acidentes

Solicito que, no planejamento das festividades alusivas ao aniversário do município de Primavera do Leste, comemorado no dia 13 de maio, seja incluída na programação oficial a contratação de um cantor ou banda gospel de renome nacional.

Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.

Declara utilidade pública municipal a Associação do Projeto Impulso, inscrita no CNPJ nº 58.285.138/0001-64, com sede no Município de Primavera do Leste - MT. Nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Trata de Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Titulo de Uso Gratuito, o Imóvel que menciona ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT, e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPCD do Município de Primavera do Leste - MT e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei nº 2.353, de 18 de julho de 2025, que Dispõe sobre a instituição de Política Municipal Bem-Estar e Tutela Responsável de Animais Domésticos do Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providências.

Autoriza a celebração de CONVÊNIO entre a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste e o Sindicato Rural de Primavera do Leste - MT, em apoio à Farm Show, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Altera as Leis nº 704 de 20 de dezembro e 2001, Lei municipal nº 2.079, de 25 de maio de 2022, Lei nº 679 de 25 de setembro de 2001 e da Lei nº 2.225 de 15 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Renumera o parágrafo único como §1º e acrescenta o §2º ao art. 2º da Lei Municipal 1.856 de 13 de dezembro de 2019, do Município de Primavera do Leste - MT, vedado a edição de nova Moção distinguindo ou homenageando pessoa, autoridade ou entidade sobre matéria já constantes nas alíneas "b", "e" e "g" do referido artigo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.

Altera o inciso I do art. 126 da Lei Municipal nº 679, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Uso, o Imóvel que menciona ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Primavera do Leste - SINSPP - LESTE, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 2.430, de 11 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.

Moção de Aplausos o casal Silvio Silva e Rosmari Siniak Silva.

Moção de Aplausos para à missionária Marly Teixeira de Paiva.

Moção de Aplausos ao casal Éder Luiz de Castro e Rosângela Teixeira Dutra de Castro.

Moção de Aplausos ao missionário Osnei Walter da Cruz.

Moção de Aplausos à Pastora Milena da Cruz.

Dispõe sobre a transformação da Escola Municipal de Educação Infantil Galiléia em Escola Municipal de Ensino Fundamental Profª Maria Eugênia Godoy da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Josilene Rosa de Moraes Trindade (Profª Josi Moraes), e dá outras providências.