Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
1924
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 346/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação de concursos públicos exclusivamente para cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas, bem como o chamamento por processos seletivos em detrimento de candidatos aprovados em concursos públicos no âmbito do Município de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação