Indicação nº 46 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
46
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A realização de estudos técnicos, urbanísticos, administrativos e orçamentários visando à implantação de um Ponto de Apoio Municipal ao Motoboy, destinado também a motoristas de transporte individual por aplicativo e taxistas, observada a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária.
Indexação
Observação