Indicação nº 71 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
71
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adote as providências administrativas necessárias para estruturar e efetivar parcerias
com a iniciativa privada, mediante procedimento público e impessoal de seleção
(Chamamento Público/edital), com a finalidade de implantar, recuperar, manter
e qualificar pontos de ônibus e abrigos de passageiros no Município de Primavera do Leste,
utilizando como base jurídica o Programa Municipal “Quem Ama Cuida”, instituído
pela Lei Municipal nº 1.707/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 1.887/2020.
com a iniciativa privada, mediante procedimento público e impessoal de seleção
(Chamamento Público/edital), com a finalidade de implantar, recuperar, manter
e qualificar pontos de ônibus e abrigos de passageiros no Município de Primavera do Leste,
utilizando como base jurídica o Programa Municipal “Quem Ama Cuida”, instituído
pela Lei Municipal nº 1.707/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 1.887/2020.
Indexação
Observação