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indica que seja encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Fazenda e a Secretária Municipal de Educação a presente Indicação e o Anteprojeto de Lei anexo, dispondo sobre o fornecimento de Alimentação Escolar aos professores e demais servidores e estagiários, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Primavera do Leste/MT.

Solicito ao Executivo Municipal a criação e realização do Programa Natal Solidário Municipal, com a distribuição de cestas básicas, brinquedos e panetones às famílias em situação de vulnerabilidade social, em parceria com entidades filantrópicas e empresas locais.

Indico ao Poder Executivo Municipal, a adequação do Decreto nº2.104/2021, especialmente do Art. 11, onde prevê a base de incidência do consignado

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de um SISTEMA BINÁRIO SEM CRUZAMENTOS na Rodovia MT-130, no trecho compreendido entre o trevo de entroncamento da BR-070 até a entrada FS Bionergia.

Solicito que seja estudada e implantada uma Área Oficial de Comércio Ambulante durante os dias de jogos realizados no Estádio Municipal Antônio Santo Renosto, utilizando a área indicada no mapa anexo.

Indico a retirada e realocação das unidades condensadoras (motores externos) dos aparelhos de ar-condicionado atualmente instalados nas paredes voltadas para o refeitório do Centro Municipal de Ensino Massapé

Convênio com o Hospital das Clínicas de Primavera do Leste visando a disponibilização de 10 (dez) leitos privativos exclusivos para gestantes.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade, juntamente a concessionária responsável e os órgão de aviação, para melhoria da segurança de pouso no Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT.

Solicita ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade, para que toda a rede elétrica do Aeroporto Municipal de Primavera do Leste/MT seja implantada ou readequada em sistema subterrâneo.

Que seja realizado um estudo para a possibilidade de implementar um Programa Municipal de Videomonitoramento Escolar, com instalação e manutenção de câmeras de segurança em todas as unidades da rede municipal de ensino de Primavera do Leste.

Indico que seja realizado uma noite de Cantada de Natal Gospel, dentro do cronograma de festividade de natal da prefeitura.

Que seja realizado estudo técnico e financeiro visando à implantação de um adicional específico aos professores que desempenham funções de atendimento direto a estudantes com deficiência (PCD) na rede pública municipal de ensino.

Que seja realizada a instalação de quebra-molas/lombadas físicas na Avenida Carnaúba, especificamente em frente à Praça Anderson Boesi, próximo à rotatória, no Bairro Buritis IV.

Que seja realizada a instalação de placas informativas proibindo o trânsito e circulação de bicicletas em todas as praças públicas do município, especialmente nas áreas de uso comum de pedestres, playgrounds e espaços infantis.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste que seja realizada a convocação imediata do médico oncologista aprovado no concurso público vigente, para compor o quadro de profissionais da saúde e iniciar o atendimento especializado aos munícipes.

Solicitar que o Poder Executivo, por intermédio de seus setores competentes, envie à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autorize a realização de permutas de áreas institucionais com a finalidade de viabilizar a construção de prédios públicos

indicando ser oportuno e urgente a elaboração de estudos técnicos para o desenvolvimento de um Plano Diretor Municipal de Aterramento da Fiação Elétrica e de Telecomunicações, adotando o sistema de “Cidade sem Fio”, em Primavera do Leste/MT., de maneira que, a partir da providência sugerida, não haja mais posteamento exposto em nossa cidade.

indicando a oportunidade e urgência na elaboração de estudos técnicos e de viabilidade, objetivando a implantação de um Centro Municipal de Atendimento à Saúde do Idoso em nosso Município, destinado a cuidar especificamente da saúde dos idosos com o respeito, o carinho, o profissionalismo e a dignidade que merecem

indicando a importância e a necessidade da colocação de placas de denominação no início das estradas municipais que partem da Rodovia Estadual MT-130 e da Rodovia Federal BR-070 e demandam para o interior da zona rural de nosso município e municípios circunvizinhos.

indicando a oportunidade da realização de estudos para a implantação de uma unidade ou posto avançado do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) no município de Primavera do Leste,

Que estude a viabilidade de instituir critérios de classificação por sexo biológico para participação em campeonatos, torneios, jogos e demais eventos esportivos realizados ou apoiados pelo Município de Primavera do Leste – MT

Solicitamos que se realize uma MEGA OPERAÇÃO de “ARRASTÃO” em estabelecimentos comerciais de Primavera do Leste apreendendo materiais de FOGOS DE ARTIFÍCIO com estampido que o uso são PROIBIDOS por lei municipal - os danos causados são muitos e todos têm acompanhado;

Indico ao executivo municipal a construção ou o aluguel de um novo espaço físico para que os profissionais do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva possam realizar os atendimentos às crianças/estudantes da região do Primavera III e/ou Buritis

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Saúde que seja atribuída a nomenclatura "Laboratório Central Luciana Dias de Freitas" ao Laboratório Central do Município, considerando a necessidade de oficialização do nome para fins admirativos, documentais e de identificação pública .

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria de Infraestrutura, em conjunto com a Coordenação do CMTU, a realização do estudo de viabilidade para implantação de mão única na Rua lesma, localizada no Bairro São José, no trecho onde está sendo instalada a Escola São José.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que realizem os estudos necessários para adequação do Município à proposta de aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, recentemente aprovada pelo Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados.

Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, com envio à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de um Ambulatório Especializado de Prevenção e Tratamento de Feridas, destinado ao atendimento de pacientes com lesões agudas e crônicas, especialmente aqueles que apresentam condições como diabetes mellitus, insuficiência venosa, imobilidade prolongada, entre outras.

Indicar ao Senhor Prefeito Municipal, com envio ao DETRAN–MT, à Diretoria da 40ª CIRETRAN e à Associação das Autoescolas de Primavera do Leste, a necessidade de se estabelecer um convênio ou termo de cooperação técnica para o uso compartilhado do espaço físico destinado às atividades de formação e avaliação de condutores junto à 40ª CIRETRAN.

Indico a construção de um Hospital Municipal para melhorar a qualidade dos serviços de saúde no município.

"A criação de um Programa Social Municipal de Limpeza de Fossa de Descarte de Esgoto, destinado às famílias de baixa renda residentes em bairros e regiões que ainda não possuem rede de esgoto no município de Primavera do Leste. Sugere-se que o Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei instituindo o referido programa, mencionando o autor desta indicação, para regulamentar o atendimento e estabelecer critérios de acesso, podendo ser utilizado como referência o Cadastro Único (CadÚnico) para identificação e seleção das famílias beneficiárias.”

A criação e divulgação de vídeos institucionais que apresentem: A história e identidade do município, atrativos turísticos naturais e urbanos, calendário de eventos, potencialidades econômicas e culturais, programas e ações municipais que impactam diretamente na vida da população.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste que estude a viabilidade de implantar Ruas Acalmadas no Município de Primavera do Leste, como medida de urbanismo, mobilidade segura e convivência comunitária.

Indico, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Primavera do Leste – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico e à Coordenação do Aeroporto Municipal, para que seja realizada a aquisição de um rádio transmissor homologado, adequado às operações aeroportuárias, visando melhorar a comunicação, a segurança e a operacionalidade do aeródromo.

A construção de um CREJU (Centro de Referência da Juventude) no bairro Buritis Universitário.

Que seja realizada a criação de dotação orçamentária específica, no âmbito da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, destinada ao custeio das atividades do Conselho Municipal de Saúde, com previsão inicial de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) anuais, alocados na Secretaria Municipal de Saúde, em rubrica própria.

Que seja estudada e encaminhada a esta Casa de Leis proposição legislativa destinada a instituir o fornecimento de Kit Lanche aos pacientes beneficiados pelo Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), bem como aos acompanhantes devidamente autorizados.

A construção ou locação de um imóvel adequado para a instalação e funcionamento do Setor de Controle de Zoonoses, garantindo condições apropriadas para o desenvolvimento das atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças relacionadas a animais.

Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Administração, a necessidade de promover a integração entre o RH Central e os RHs as Secretarias Municipais, bem como o sistema da Central de Perícias

indicando sejam tomadas providências para a realização de Bailinhos Itinerantes do CONVIVER, pelo menos uma vez por mês, em diferentes bairros e localidades da cidade.

indica ao Chefe do Executivo que, por meio da Secretaria Municipal competente, determine estudos e providências para a instalação de Bebedouros Públicos que forneçam água potável gelada e quente nas principais Praças Públicas e Áreas de Lazer Públicas do município, com exceção da Praça Osmar B. Bonafé, Praça de Convivência São José, Praça Ademar e Rosa Appelt, Lago Vô Pedro e Academia de Saúde, as quais já existem indicações para tal providência.

indicando a oportunidade da formação de uma equipe de estudos com o objetivo de viabilizar a implantação de um HUB LOGÍSTICO no município de Primavera do Leste, podendo ser regional, se assim for decidido, próximo ao futuro porto de carga/descarga da Ferrovia que se aproxima.

indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretária Municipal de Assistência Social, que sejam realizados estudos de viabilidade técnica, administrativa e financeira visando: 1. A transformação do atual Albergue Municipal em uma Casa de Acolhimento, com estrutura adequada para atendimento contínuo, humanizado e direcionado às pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitem de permanência e acompanhamento especializado. 2. A criação de uma Casa de Passagem, destinada ao acolhimento breve e emergencial de indivíduos em trânsito, garantindo estadia por tempo limitado e suporte imediato, conforme diretrizes das políticas públicas de assistência social.

indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com ciência à Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação de um Centro Multiúso Municipal destinado a atividades de contraturno escolar.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de fomentar a adequação ou instalação de frigorífico destinado ao abate de ovinos no município.

“ Solicito que o Poder Executivo Municipal forneça aterro para famílias de baixa renda, cadastradas no CAD único, com renda de até dois (02) salários mínimos”.

A criação de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Fila de Espera para Exames e Procedimentos Cirúrgicos no âmbito do Sistema Municipal de Saúde, visando transparência, equidade e eficiência no atendimento à população.

Que faça o estudo de viabilidade técnica para implantação de uma rotatória no cruzamento da Avenida São Sebastião com a Avenida da Mata Fria, no Bairro Vertente das Águas.

a adequação da sinalização vertical em cruzamentos urbanos, com a substituição indevida da placa de “Sentido Proibido (R3 – variação direcional)” por placas específicas de “Proibido virar à esquerda” ou “Proibido virar à direita”, quando a restrição for apenas de conversão.

que faça a realização de estudo de viabilidade técnica, urbanística e orçamentária para implantação de praça/parque público no Bairro Buritis Universitário, com vistas à promoção do lazer, convivência comunitária e qualidade de vida da população.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção, reparo e ativação da iluminação pública existentes na Rua Giratinga, especialmente no trecho próximo ao murão do Condomínio Cidade Verde, localizado no Bairro Primavera II.