Pesquisar Matéria Legislativa

Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Primavera do MT, estabelece suas finalidades, competências e estrutura organizacional e dá outras providências.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para permitir a realização de sessões ordinárias, extraordinárias fora da sede do Poder Legislativo, quando houver interesse público ou conveniência.

A criação da abertura de Comissão Processante - CP com finalidade de investigar o então servidor Apoeno Henrique Silva Soares, que informações da Polícia Civil de Primavera do Leste, ele é acusado de fraude ao Concurso Público - Edital 001/2023, em relação ao cargo de Procurador Municipal.

Pedido de criação e abertura de Comissão Parlamentar, com finalidade de investigar o então servidor Apoeno Henrique Silva Soares, Cristian dos Santos Perius, o então secretário de administração, e a banca avaliadora Instituto Nacional de Seleções e Concurso Público da Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, Edital 01.001/2023, foi publicado em 11 de agosto de 2023.

Nulidade dos Atos Administrativos.

Requer a criação de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com finalidade de investigas irregularidades, em face de Aval Serviços e Terceirizações.

Requer Audiência Pública a fim de debater as condições de trabalho e a valorização dos policiais e bombeiros militares que atuam no município de Primavera do Leste-MT.

Requer Audiência Pública a fim de debater as condições de trabalho e a valorização dos policiais e bombeiros militares que atuam no município de Primavera do Leste-MT.

Dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município de Primavera do Leste que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências.

Altera os artigos 2º e 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 1592/2024 de Primavera do Leste-MT.

Altera os artigos 4° e 6° do Projeto de Lei Ordinária n. 1658/2025 de Primavera do Leste - MT.

Altera a redação do Art. 1º, caput, do Projeto de Lei nº 1660/2025.

Altera a redação do artigo 7º, do Projeto de Lei nº 1.672/2025.

Altera o Art. 2º do Projeto de Lei nº 1679/2025.

Altera a redação do artigo 2°, caput, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Altera o Art. 2º e inclui o Art. 3º no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.

Art. 200 Ato do Poder Executivo aprovará a apuração do valor venal dos imóveis realizada com base em Planta de Valores Imobiliários elaborada por comissão especialmente designada da qual participarão, 01 (um) representante da Secretária Municipal de Fazenda, 01 (um) representante do CRECl-MT, 01 (um) representante do órgão de defesa do consumidor, 01 (um) representante da classe empresarial, 01 (um) representante do Legislativo Municipal, 01 (um) representante das imobiliárias, 01 (um) representante da Superintendência de Habitação, 01 (um) representante da OAB, 01 (um) representante das incorporadoras e 01 (um) representante do Corpo de Bombeiros.

Altera o Anexo III.

Altera a redação do inciso III do artigo 3º, caput, do Projeto de Lei nº 1.781/2025.

Altera o artigo 6° Projeto de Lei Ordinária n. 1658/2025 de Primavera do Leste - MT.

Altera a redação do Art. 6º, caput, do Projeto de Lei nº 1660/2025.

Altera a redação do artigo 3º, caput, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Altera o Anexo I da Lei 497/1998 que consta no Projeto de Lei Ordinária nº 1699/2025 de Primavera do Leste-MT.

Altera o artigo 3° Projeto de Lei Ordinária n. 1732/2025 de Primavera do Leste - MT.

Altera o Anexo III

Altera a redação do inciso II do artigo 9º, caput, do Projeto de Lei nº 1.781/2025.

Altera a redação do artigo 6°, do Projeto de Lei nº 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:

Altera a redação do artigo 4º, inciso II, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Art. 1º Ficam suprimidos do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 1732/2025 os trechos que revogam os §§ 2º e 3º do art. 210 e os incisos IV e V do art. 227 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001.

Altera a redação do Parágrafo Único artigo 5°, do Projeto de Lei n 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:

Altera a redação do artigo 4º, inciso IV, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Altera a redação do caput Art. 200 do Projeto de Lei nº 1732/2025.

Altera a redação do artigo 5º, §1º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Altera a redação do artigo 7º, §1º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Altera a redação do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Altera a redação do artigo 9º, caput, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Acrescenta o parágrafo 3° ao art. 2°, do Projeto de Resolução nº 001/2025.

Adiciona Parágrafo Único ao artigo 4°, do Projeto de Lei nº 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:

Acrescenta o inciso II, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Acrescenta o inciso IV, do artigo 1º, caput, do Projeto de Lei nº 1.781/2025.

Acrescenta o inciso I, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Acrescenta o inciso III, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Acrescenta o § 6º, do artigo 11, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Acrescenta o §7º, do artigo 11, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.

Suprime o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1781/2025 de Primavera do Leste - MT.

Alteração na Composição das Comissões Permanentes - Biênio 2025/2026 - Conforme disposições regimentais.

Moção de Apoio ao PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional.

Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024.

Composição e vota DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA - COSPSP - 2025

Composição e votação da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR - 2025