Indicação nº 1082 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1082
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
1087
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Administração, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, que realizem os estudos necessários para adequação do Município à proposta de aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias, recentemente aprovada pelo Senado Federal e encaminhada à Câmara dos Deputados.
Indexação
Observação