Indicação nº 1059 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1059
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
1064
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Rubia Graciela Longhi (Assinado em: 13 de Novembro de 2025 às 11:01 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal, a adequação do Decreto nº2.104/2021, especialmente do Art. 11, onde prevê a base de incidência do consignado
Indexação
Observação