Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1176 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | Parecer | 20/07/2021 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_122.2021.pdf |
| CJR - Parecer 1176-2021 - Institui a Tarifa Social | Parecer | 17/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_parecer_1176-2021_-_institui_a_tarifa_social_de_agua_e_esgoto_-_rel._ver..pdf |
| CECSAS - parecer 1176.2021 - institui a tarifa soc | Parecer | 19/08/2021 | Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social | cecsas_-_parecer_1176.2021_-_institui_a_tarifa_social_-_rel._ver..pdf |
| CJR - Parecer 1176-2021 - reapresentação - Institu | Parecer | 27/08/2021 | Comissão de Justiça e Redação | cjr_-_parecer_1176-2021_-_reapresentacao_-_institui_a_tarifa_social_de_agua_e_esgoto.pdf |
| CDC - Parecer 1176.2021 - Institui a tarifa social | Parecer | 01/09/2021 | Comissão da Defesa do Consumidor | cdc_-_parecer_1176.2021_-_institui_a_tarifa_social_de_agua_e_esgoto.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 08/11/2021 | Luiz Carlos Rezende | parecer_juridico_226.2021.pdf |