Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3

Moção de Aplausos ao Projeto Missões Espontâneas, em reconhecimento ao relevante trabalho humanitário, social e missionário desenvolvido no sertão brasileiro e no continente africano, levando assistência médica, apoio social, alimentos, medicamentos e esperança a populações em situação de extrema vulnerabilidade.

Moção de Aplausos a senhora Rosimeire Ferreira Campos Parente, servidora da Câmara Municipal de Primavera do Leste.

Moção de Aplausos ao sr. Fernando Almeida.

Moção de Aplausos ao sr. Victor Almeida.

Dispõe sobre a Instalação de Casinhas e Comedouros para “Pet Comunitário no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do
Município de Primavera do Leste - CIAMP RUA Primavera do Leste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Primavera do Leste do “Dia Municipal dos Legendários” e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao sr. Anderson Gonçalves Lima

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos à Sra. Wanessa Malheiros.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. Marco Cury Margutti.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. André Luís Canoas Guimarães.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. Vitor Villar.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. Vitor Camacho.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. Bruno Cerqueira Cesar Esteves Villar.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Moção de Aplausos ao sr. Arnaldo Honorato Alves Junior.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Veto Integral do Executivo ao PL 1854/2025.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.722, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias pagas aos servidores e conselheiros do IMPREV- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano - 2026 e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A

Suprime o Art. 6º do PLC nº 018/2025.

INCLUSÃO EMENDA SUPRESSIVA 001/2026 AO PLC 018/2026 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.

VOTAÇÃO DE INCLUSÃO NA PAUTA PARA LEITURA - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

CARÁTER DE URGÊNCIA PL 1994/2026.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Reconhece o interesse público do evento “1ª Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser realizado no período de 13 a 16 de maio de 2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.

QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S

Estabelece revisão do lançamento do IPTU quando inexistirem condições mínimas de infraestrutura urbana na via pública do imóvel.

Pedido de inclusão acatado pelo Presidente.