Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1955 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 1955 de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 1955 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação | 13/03/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S