Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Disponibilização de atendimento psicológico na Clínica da Mulher do município de Primavera do Leste, com profissional psicólogo destinado ao atendimento exclusivo das mulheres.

Instalação de câmeras de monitoramento urbano na Rua Juscelino Kudrek (rua local), no trecho compreendido entre a Avenida Eldevir Victorino Viécili e a Rua Ipê Amarelo, no Bairro Padre Onesto Costa.

Construção de um Centro de Parto Normal no município, destinado ao atendimento humanizado de gestantes da rede pública de saúde.

Construção de um sistema de galeria pluvial para captação e escoamento de águas pluviais na Rua Juscelino Kudrek (rua local), no trecho compreendido entre a Avenida Eldevir Victorino Viécili e a Rua Ipê Amarelo, no Bairro Padre Onesto Costa.

Solicitando a convocação de médico ortopedista para ocupar cargo efetivo no Centro de Reabilitação do município.

Solicitando a implantação de duas lombadas (redutores de velocidade) na Avenida dos Trabalhadores, nas proximidades da praça do Bairro Bela Vista.

Solicitando que seja realizada a limpeza semanal do Ecoponto 01, localizado na região do Bairro Bela Vista.

Indico à mesa, na forma regimental, após ouvir o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a implantação do uso obrigatório de crachás de identificação para todos os servidores público municipais no exercício de suas funções.

Indico ao Poder Executivo Municipal, na forma regimental, a criação de vaga para o cargo de Psicanalista no quadro de servidores públicos municipais, a ser incluída em processos seletivos e futuros concursos públicos, visando fortalecer o atendimento à saúde mental da população.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a manutenção, reparo e ativação da iluminação pública existentes na Rua Giratinga, especialmente no trecho próximo ao murão do Condomínio Cidade Verde, localizado no Bairro Primavera II.

A adoção de medidas normativas que estabeleçam a notificação obrigatória e imediata de casos suspeitos ou confirmados de escarlatina e outras infecções transmissíveis em creches, pré-escolas e instituições de educação infantil, públicas e privadas, no âmbito do município, como medida de proteção à saúde das crianças, à segurança do ambiente escolar e ao fortalecimento da vigilância epidemiológica.

solicita estudo de viabilidade para instituição de política permanente de formação continuada dos servidores da saúde, visando à Valorização Profissional, à Segurança do Paciente e à Efetividade das Ações de Saúde no Município.

sugerindo que se promovam os estudos técnicos e administrativos necessários para avaliar a viabilidade da transferência da área de Lazer para a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esportes.

para que sejam realizados serviços de revitalização, manutenção e melhorias estruturais nas praças localizadas no Bairro Buritis, especificamente na Praça Buritis IV, conhecida como Praça Popular, localizada na Avenida Carnaúba, entre a Rua Mangabeira e a Rua Macaúbas, bem como na Praça Osmar Bonafé, situada entre a Avenida Cascavel, Rua Ijuí e Avenida Primavera.

reposição das lâmpadas queimadas das Luminárias Públicas instaladas nos Mini Postes de Energia situados ao longo de toda a extensão da Avenida Campo Grande, especificamente aqueles destinados à iluminação da pista de caminhada e ciclismo localizada no canteiro central da referida via pública.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e ao Senhor Secretário de Infraestrutura, sugerindo a inclusão, no rol de obras prioritárias da municipalidade, de intervenção que culmine com a solução definitiva do acúmulo perene de água no cruzamento das Ruas Benjamim Cerutti com Castelo Branco, em frente à agência do INSS, no bairro Parque Castelândia.

NDICAR que seja realizada, com a maior brevidade possível, a reforma e revitalização da Praça do Jardim Luciana.

indico seja realizada revisão estrutural e troca dos Aparelhos de Ginástica danificados e execução de drenagem nas Quadras de Vôlei do Complexo Esportivo Leonardo Werner, localizado no Bairro Parque Castelândia.

indica ao Prefeito Municipal e à Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano – CMTU, a urgente necessidade de realizar estudos técnicos por meio da engenharia de tráfego, com o objetivo de resolver de forma definitiva os antigos e recorrentes problemas no trânsito no entorno da Feira Livre Municipal. Sugere-se, para tanto, a implantação de um sistema completo de sinalização horizontal e vertical, organizando adequadamente o fluxo de veículos e pedestres no local. Após a implantação dessas medidas, propõe-se ainda que Agentes Municipais de Trânsito permaneçam no local pelo período necessário, orientando motoristas e usuários quanto às novas regras e providências adotadas, garantindo assim a efetividade das mudanças implementadas.

Sugiro ampliação do período de licença-paternidade aos servidores públicos do Poder Executivo do município,

Sugiro que seja incluído no calendário das festividades do aniversário da cidade eventos realizados no autódromo Municipal Ludovico Bombarda.

Sugiro a criação de sistema integrado de monitoramento por meio de parceria com a iniciativa privada.

Sugere a aquisição de equipamentos destinados à estruturação e ao pleno funcionamento da Padaria Municipal de Primavera do Leste.

Solicito que seja instituído um fluxo de regulação diferenciada para pacientes com atendimentos repetitivos na Unidade de Pronto Atendimento - Essa medida contribuirá significativamente para: Dar maior resolutividade ao atendimento na UPA e Reduzir a superlotação causada por retornos frequentes

"A colocação ou a construção de um ponto de ônibus na Rua Piná, em frente à Igreja Assembleia de Deus ou nas proximidades, no Bairro Buritis Universitário".

Solicito a necessidade de construção de 1 (um) redutor de velocidade enfrente ao Mercado Tuiuiú, localizada na avenida Angelo Ravanello. Bairro Jardim Milano.

Indico a instalação de um Lavador para Ônibus, na garagem do transporte escolar.

"Seja implantado o Projeto Dignidade Menstrual para as estudantes das escolas públicas do município de Primavera do Leste, garantindo a distribuição gratuita de absorventes higiênicos às estudantes, bem como ações educativas sobre saúde menstrual."

“Solicito a implantação de semáforos nas principais vias de maiores fluxos, sendo avenidas e ruas de Primavera do Leste – MT”.

Moção de Aplausos ao Projeto Missões Espontâneas, em reconhecimento ao relevante trabalho humanitário, social e missionário desenvolvido no sertão brasileiro e no continente africano, levando assistência médica, apoio social, alimentos, medicamentos e esperança a populações em situação de extrema vulnerabilidade.

Moção de Aplausos a senhora Rosimeire Ferreira Campos Parente, servidora da Câmara Municipal de Primavera do Leste.

Moção de Aplausos ao sr. Fernando Almeida.

Moção de Aplausos ao sr. Victor Almeida.

Dispõe sobre a Instalação de Casinhas e Comedouros para “Pet Comunitário no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do Município de Primavera do Leste - CIAMP RUA Primavera do Leste, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Primavera do Leste do “Dia Municipal dos Legendários” e dá outras providências.

Moção de Aplausos ao sr. Anderson Gonçalves Lima

Moção de Aplausos à Sra. Wanessa Malheiros.

Moção de Aplausos ao sr. Marco Cury Margutti.

Moção de Aplausos ao sr. André Luís Canoas Guimarães.

Moção de Aplausos ao sr. Vitor Villar.

Moção de Aplausos ao sr. Vitor Camacho.

Moção de Aplausos ao sr. Bruno Cerqueira Cesar Esteves Villar.

Moção de Aplausos ao sr. Arnaldo Honorato Alves Junior.

Veto Integral do Executivo ao PL 1854/2025.

Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.722, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias pagas aos servidores e conselheiros do IMPREV- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.

Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano - 2026 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto.

Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.