1 - Moção de Aplausos nº 11 de 2026
Autor: Sargento Telles
Processo: 077/2026
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Moção de Aplausos ao Projeto Missões Espontâneas, em reconhecimento ao relevante trabalho humanitário, social e missionário desenvolvido no sertão brasileiro e no continente africano, levando assistência médica, apoio social, alimentos, medicamentos e esperança a populações em situação de extrema vulnerabilidade.
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Matéria lida
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2 - Moção de Aplausos nº 12 de 2026
Autor: Gislaine Yamashita
Processo: 078/2026
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Moção de Aplausos a senhora Rosimeire Ferreira Campos Parente, servidora da Câmara Municipal de Primavera do Leste.
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Matéria lida
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3 - Moção de Aplausos nº 13 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 079/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Fernando Almeida.
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Matéria lida
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4 - Moção de Aplausos nº 15 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 081/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Victor Almeida.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1982 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 058/2026
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Dispõe sobre a Instalação de Casinhas e Comedouros para “Pet Comunitário no Município de Primavera do Leste- MT e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1986 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 070/2026
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Dispõe sobre a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua do
Município de Primavera do Leste - CIAMP RUA Primavera do Leste, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1987 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 071/2026
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Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município de Primavera do Leste do “Dia Municipal dos Legendários” e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Moção de Aplausos nº 3 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 060/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Anderson Gonçalves Lima
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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9 - Moção de Aplausos nº 4 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 061/2026
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Moção de Aplausos à Sra. Wanessa Malheiros.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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10 - Moção de Aplausos nº 5 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 062/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Marco Cury Margutti.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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11 - Moção de Aplausos nº 6 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 063/2026
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Moção de Aplausos ao sr. André Luís Canoas Guimarães.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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12 - Moção de Aplausos nº 7 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 064/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Vitor Villar.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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13 - Moção de Aplausos nº 8 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 065/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Vitor Camacho.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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14 - Moção de Aplausos nº 9 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 066/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Bruno Cerqueira Cesar Esteves Villar.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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15 - Moção de Aplausos nº 10 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 067/2026
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Moção de Aplausos ao sr. Arnaldo Honorato Alves Junior.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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16 - Veto nº 1854 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Veto Integral do Executivo ao PL 1854/2025.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Rejeitada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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18 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 052/2026
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Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1941 de 2026
Autor: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Processo: 013/2026
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Institui, no âmbito do Município de Primavera do Leste- MT, o mês “Julho Vermelho”, dedicado à prevenção de incêndios, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1955 de 2026
Autor: Marcondes Martignago
Processo: 029/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação prévia aos consumidores, acerca da realização de obras no sistema de encanamento de água no Município de Primavera do Leste - MT, e dá outras providencias.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1962 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 036/2026
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Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.446 de 11 de dezembro de 2025, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 057/2026
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.722, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de diárias pagas aos servidores e conselheiros do IMPREV- Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste/MT e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1983 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 059/2026
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Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano - 2026 e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Matéria não votada
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24 - Veto nº 1795 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 188/2025
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A Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, APROVOU, e eu Prefeito Municipal, Resolvo, com fundamento no art. 41, §1º, da Lei Orgânica Municipal, VERTAR INTEGRALMENTE o presente Projeto de Lei, pelas razões e justificativas descritas no próprio Veto.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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Rejeitada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/A
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25 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Processo: 327/2025
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Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3
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Matéria não votada
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26 - Emenda Supressiva nº 118 de 2026
Autores: Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes, Mariana Carvalho
Processo: 327/2025
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Suprime o Art. 6º do PLC nº 018/2025.
Obs.: INCLUSÃO EMENDA SUPRESSIVA 001/2026 AO PLC 018/2026 - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei Ordinária nº 1993 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.
Obs.: VOTAÇÃO DE INCLUSÃO NA PAUTA PARA LEITURA - QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada
Obs.: VOTAÇÃO INCLUSÃO NA PAUTA
DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
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28 - Caráter de Urgência (PL) nº 1994 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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CARÁTER DE URGÊNCIA PL 1994/2026.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada
Obs.: DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 1994 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Reconhece o interesse público do evento “1ª Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser realizado no período de 13 a 16 de maio de 2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências.
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Matéria lida
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30 - Inclusão na Pauta (PL) nº 1993 de 2026
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.330, de 19 de maio de 2025, e dá outras providências.
Obs.: QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S
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Aprovada por unanimidade
Obs.: VOTAÇÃO INCLUSÃO NA PAUTA
DATA DA VOTAÇÃO: 16/03/2026
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: M/S - PRESIDENTE NÃO VOTA
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31 - Emenda Aditiva nº 11983 de 2026
Autor: Mariana Carvalho
Processo: 059/2026
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Estabelece revisão do lançamento do IPTU quando inexistirem condições mínimas de infraestrutura urbana na via pública do imóvel.
Obs.: Pedido de inclusão acatado pelo Presidente.
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Matéria lida
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