Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Lei Ordinária nº 1994 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 1994 de 2026

Reconhece o interesse público do evento “1ª Semana do Cavalo de Primavera do Leste”, a ser realizado no período de 13 a 16 de maio de 2026, pela iniciativa privada, e autoriza o Poder Executivo Municipal a investir na contratação de shows artísticos como fomento à iniciativa privada, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 1994 de 2026 | Parecer Jurídico Favorável | 16/03/2026

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