Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026
Altera o art. 127 da Lei Orgânica Municipal de Primavera do Leste-MT para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 2026 | Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação | 13/03/2026
Observação
QUÓRUM P/ APROVAÇÃO: 2/3