SAPL - Primavera do Leste

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 276 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 74, de 13 de outubro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera o art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para dispor sobre a realização de eleição em caso de licença por tempo indeterminado de membro da Mesa Diretora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 15 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, para permitir a realização de sessões ordinárias, extraordinárias fora da sede do Poder Legislativo, quando houver interesse público ou conveniência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 15 de setembro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Primavera do MT, estabelece suas finalidades, competências e estrutura organizacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 29 de abril de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta o Anexo I da Resolução 60 de 2023, que institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 31 de março de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 10 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a autorização para doação de motonetas pertencentes à Câmara Municipal de Primavera do Leste, conforme específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 20 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal para dispor sobre a participação remota de vereador por videoconferência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 16 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao Art. 4º da Resolução nº 25, de 19 de outubro de 2015 da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 02 de setembro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera, acrescenta e revoga artigos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 65, de 16 de fevereiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera e da nova redação ao Artigo 194, da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 3, de 16 de junho de 2009
Resolução nº 64, de 31 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Altera as Resoluções ns° 42/2023 e 045/2023, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução-GABPRES nº 42, de 10 de abril de 2023 Altera o(a) Resolução-GABPRES nº 45, de 08 de maio de 2023 Norma correlata Portaria Legislativa-GABPRES nº 204, de 29 de abril de 2025
Resolução nº 63, de 31 de janeiro de 2024 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 62, de 21 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Altera o(a) Resolução-AL nº 46, de 01 de junho de 2023
Resolução nº 61, de 18 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 60, de 23 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 48, de 14 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei no 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 59, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta o art. 137, § 1º, da Lei Federal no 14.133, de 2021, e dispõe sobre os procedimentos e critérios para a verificação da ocorrência dos motivos para extinção do contrato previstos, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 58, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 57, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o arts. 12, VII e 18, da Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 56, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação de que trata o art. 25, § 9o, da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 55, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal no 8.666, de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito Do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 54, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta, em face do art. 191 da Lei no 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 53, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 52, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Primavera do Leste com fundamento na Lei Federal no 14.133, de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 51, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 50, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a liquidação de despesas e regulamenta o art. 146 da Lei Federal no 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 49, de 11 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 47, de 04 de julho de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta procedimentos auxiliares previstos Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 46, de 01 de junho de 2023 Órgão: Assessoria Legislativa - AL Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 010/2011, reestrutura e organiza a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT em órgãos de direção, de assessoria, de controle, e coordenação conforme suas atribuições. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-GABPRES nº 62, de 21 de dezembro de 2023
Resolução nº 45, de 08 de maio de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal n- 14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-GABPRES nº 64, de 31 de janeiro de 2024
Resolução nº 44, de 10 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 43, de 10 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 42, de 10 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução-GABPRES nº 64, de 31 de janeiro de 2024
Resolução nº 41, de 10 de abril de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 31 de março de 2023 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 39, de 18 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 36, de 05 de julho de 2021. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
Resolução nº 38, de 07 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Resolução nº 3, de 16 de junho de 2009
Resolução nº 37, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Altera a redação do caput do artigo 33, acresce o inciso VIII, Modifica o artigo 47 do Regimento Interno e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 20, de 07 de julho de 2014 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 28, de 21 de novembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 39, de 18 de abril de 2022
Resolução nº 35, de 23 de setembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre Revogação das Resoluções n° 019, de 28 de abril de 2014 e n° 022 de 17 de novembro de 2014 e da outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 19, de 28 de abril de 2014 Revoga integralmente o(a) Resolução nº 22, de 17 de novembro de 2014
Resolução nº 34, de 07 de maio de 2019 Ementa: Art. 1° - A alínea "a" do §1° do artigo 43, da Resolução n° 3, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: a) apresentar nos meses de agosto a setembro, no último ano de cada legislatura, proposição legislativa fixando os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, sem prejuízo da fixação da verba de gabinete, de representação ou indenizatória, do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e do presidente da câmara, que poderá ser proposta a qualquer tempo. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Texto Original	Reedita o(a) Resolução nº 3, de 16 de junho de 2009
Resolução nº 33, de 03 de setembro de 2018 Ementa: Modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 67 do Regimento Interno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 02 de julho de 2018 Ementa: Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VII; e artigo 46-B, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 26 de junho de 2017 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do "Projeto Câmara Mirim" e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 8, de 04 de março de 2011
Resolução nº 30, de 19 de junho de 2017 Ementa: Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 19 de junho de 2017 Ementa: Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 21 de novembro de 2016 Ementa: Altera o artigo 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
Resolução nº 27, de 03 de novembro de 2016 Ementa: Altera a redação do anexo único, da Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013 e dá outras providências. Texto Original	Reedita com alteração o(a) Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013
Resolução nº 26, de 09 de novembro de 2015 Ementa: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do 4 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 19 de outubro de 2015 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 276 normas.