Resolução-GABPRES nº 45, de 08 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Gabinete da Presidência - GABPRES
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
45
Ano
2023
Data
08/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/06/2023
Veículo de Publicação
DIOPRIMA - EDIÇÃO 2536
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal n- 14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Resolução-GABPRES nº 64, de 31 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica