Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
36
Ano
2021
Data
05/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/07/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 20, de 07 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 28, de 21 de novembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 39, de 18 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica