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EM 91832/2025 - Emenda Modificativa
Ementa: Dispõe sobre o atendimento educacional especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2025
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EA 11/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o parágrafo 3° ao art. 2°, do Projeto de Resolução nº 001/2025.
Apresentação: 7 de Março de 2025
Processo: 6 / 2025
Autor:
Eraldo Fortes
Karla da Saúde
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 11658/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona Parágrafo Único ao artigo 4°, do Projeto de Lei nº 1658/2025, o qual passará a vigorar nestes termos:
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Processo: 16 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 11698/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o inciso II, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EA 11732/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Altera o artigo 3º Projeto de Lei Ordinária nº 1732/2025 de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EA 11741/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o artigo 9º, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.741/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 117 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EA 11781/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o inciso IV, do artigo 1º, caput, do Projeto de Lei nº 1.781/2025.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Processo: 169 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 11804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Cria Programa e Acrescenta Dotação Orçamentária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 11832/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Garante atendimento educacional especializado emergencial, independentemente de laudo médico, com base em indicação pedagógica fundamentada, registro documental e revisão periódica.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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EA 21698/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o inciso I, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
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EA 21741/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o artigo 10º, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.741/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 117 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 21804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Fica suplementada a Ação 2111 - Apoio às Seleções, Convênios, Subvenções e Bolsa Atleta e Fica suplementada a Ação 2008 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Materiais Permanentes.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Sargento Telles
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 21832/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Assegura início imediato do PEI e do AEE independentemente de laudo médico definitivo, com base em avaliação pedagógica, vedada a exigência de laudo para matrícula e concessão de apoios, observadas as salvaguardas de proteção de dados.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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EA 31698/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o inciso III, do artigo 8º, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
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EA 31741/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o artigo 11, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 1.741/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Processo: 117 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 31804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Estabelece o regime jurídico das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com chamamento público, plano de trabalho, metas/indicadores,
monitoramento/avaliação e transparência ativa, nos termos da Lei nº 13.019/2014 (MROSC).
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 31832/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Inclui metas, prazos de implementação e mecanismos de monitoramento e transparência da política, com observância da responsabilidade fiscal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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EA 41698/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o § 6º, do artigo 11, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
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EA 41804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Estabelece cronograma trimestral de empenho e regra de limitação proporcional e isonômica para a execução das emendas parlamentares impositivas, garantindo transparência e execução equitativa, nos termos da Lei Orgânica.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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EA 41832/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Institui O Cadastro Municipal de Estudantes com TEA, para fins de planejamento educacional, com regras de proteção de dados pessoais, transparência e governança.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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EA 51698/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Acrescenta o §7º, do artigo 11, do Projeto de Lei nº 1.698/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Processo: 62 / 2025
Autor:
Maria do SuperCompras
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto de Lei 1698/2025 devolvido ao Executivo conforme solicitação do mesmo.
Documentos Acessórios:
1
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EA 51804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Institui painel trimestral de transparência da execução orçamentária, incluindo empenhos, liquidações, pagamentos, restos a pagar, contingenciamentos e execução das emendas impositivas, com publicação no portal oficial.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 51832/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Assegura transporte escolar acessível com adaptação razoável, avaliação caso a caso e acompanhamento capacitado quando necessário, preservadas as
atribuições pedagógicas e a proteção de dados.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Devolvido sem Parecer das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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EA 61804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Estabelece regras para continuidade da execução orçamentária quando a LOA não for sancionada até 31 de dezembro e fixa prazo para publicação do
cronograma de desembolso após a sanção.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 71804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Veda o cancelamento de créditos da dívida ativa com fundamento genérico em custo de cobrança e estabelece requisitos de legalidade e transparência.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 81804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Exige, no Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, a apresentação de metodologia, séries históricas e premissas explícitas utilizadas nas projeções, com memória de cálculo e análise de sensibilidade.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 91804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Estabelece regras para o Cronograma Anual de Desembolso e a Programação Financeira, assegurando distribuição equitativa entre funções de governo e a inclusão destacada das ações com emendas parlamentares impositivas, com metas mensais e transparência.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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EA 101804/2025 - Emenda Aditiva
Ementa: Veda autorizações genéricas de créditos adicionais na Lei Orçamentária Anual e estabelece requisitos mínimos para sua abertura mediante lei específica.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Processo: 198 / 2025
Autor:
Sérgio Crocodilo
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PPTC 129/2025 - Parecer Prévio do Tribunal de Contas
Ementa: Processo nº 184.983-2/2024 - Contas Anuais de Governo - Exercício de 2024.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Processo: 349 / 2025
Localização Atual: Assessoria de Comissões - AC
Status: Aguardando parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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ES 11732/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Art. 1º Ficam suprimidos do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 1732/2025 os trechos que revogam os §§ 2º e 3º do art. 210 e os incisos IV e V do art. 227 da Lei Municipal nº 699, de 20 de dezembro de 2001.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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ES 11781/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 1781/2025 de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Processo: 169 / 2025
Autor:
1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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ES 11831/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei nº 1831/2025, que cria o cargo em comissão de Assessor Especial da Secretaria de Administração, e promove os ajustes decorrentes.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Processo: 233 / 2025
Autor:
Mariana Carvalho
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
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ES 11832/2025 - Emenda Supressiva
Ementa: Suprime o Parágrafo único do art. 11 do Projeto de Lei Ordinária n. 1832/2025 de Primavera do Leste - MT.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Processo: 234 / 2025
Autor:
1. CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: Assessoria Legislativa - AL
Status: Parecer Desfavorável da Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
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AMD 2/2025 - Ato da Mesa Diretora
Ementa: Alteração na Composição das Comissões Permanentes - Biênio 2025/2026 - Conforme disposições regimentais.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Última Ação: ATO DA MESA-GABPRES nº 2, de 13 de junho de 2025 - Dioprima edição 3057 de 16 de junho de 2025.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
ATO DA MESA-GABPRES nº 2, de 13 de junho de 2025
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MA 1/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio ao PL 2858/2022 que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 67 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Eraldo Fortes
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Joélio Moraes
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
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MA 2/2025 - Moção de Apoio
Ementa: Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Processo: 68 / 2025
Autor:
Gislaine Yamashita
Eraldo Fortes
Herbert Vianna
Irmão Rogério
Joélio Moraes
Karla da Saúde
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Rafael Abreu Filho do Grilo
Sargento Telles
Sérgio Crocodilo
Uberdan Moesch
Vado
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando Despacho da Presidência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
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COSPS 1/2025 - Composição e votação da COSPSP
Ementa: Composição e vota DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E SEGURANÇA PÚBLICA - COSPSP - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CJR 1/2025 - Composição e votação da CJR
Ementa: Composição e votação da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CAMA 1/2025 - Composição e votação da CAMA
Ementa: Composição e votação da COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - CAMA - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CE 1/2025 - Composição e votação da CE
Ementa: Composição e votação da COMISSÃO DE ÉTICA - CE - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CEFO 1/2025 - Composição e votação da CEFO
Ementa: Composição e votação da COMISSÃO DE ECONOMIA E FINANÇAS E ORÇAMENTO - CEFO - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CECSA 1/2025 - Composição e votação da CECSAS
Ementa: Composição e votação da COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CECSAS - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CDC 1/2025 - Composição e votação da CDC
Ementa: Composição e votação da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CDM 1/2025 - Composição e votação da CDM
Ementa: Composição e votação da COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER - CDM - 2025
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Autor:
Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes
Gislaine Yamashita
Marcondes Martignago
Maria do SuperCompras
Mariana Carvalho
Uberdan Moesch
Localização Atual: INSTITUTO MEMÓRIA - IM
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IPPL 1914/2025 - Inclusão na Pauta (PL)
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 1.792, de 16 de maio de 2019, que cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais no Município de Primavera do Leste, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 328 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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IPPLC 18/2025 - Inclusão na Pauta (PLC)
Ementa: Dispõe sobre o valor mínimo de débito inscrito em dívida ativa para propositura de ação de execução fiscal, altera Lei Complementar nº 699 de 20 de dezembro de 2001, bem como a Lei Complementar nº 2.216 de 23 de novembro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Processo: 327 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CUEPL 1873/2025 - Caráter de Urgência Especial (PL)
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1.715, de 17 de abril de
2018, que cria o Conselho Municipal de Turismo
(COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo
(FUMTUR) de Primavera do Leste, e dá outras
providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 285 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CUEPL 1915/2025 - Caráter de Urgência Especial (PL)
Ementa: Autoriza a abertura na Lei Municipal nº 2.300 de 20 de dezembro de 2024, de Crédito Adicional Especial nos termos do inciso II, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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CUEPL 17/2025 - Caráter de Urgência Especial (PLC)
Ementa: Altera os artigos 15, 43, 45 e 46 da Lei Complementar
nº 002, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a
Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder
Executivo do Município de Primavera do Leste-MT, e dá
outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2025
Processo: 286 / 2025
Autor:
Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Localização Atual: Tramitação Concluída - TC
Status: Tramitação Concluída
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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