Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 129 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Parecer Prévio do Tribunal de Contas

Ano

2025

Número

129

Data de Apresentação

17/12/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 349/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Processo nº 184.983-2/2024 - Contas Anuais de Governo - Exercício de 2024.

Indexação

Observação